Projeto de lei pretende evitar perda de garantia em revisão fora da concessionária



Publicado em 24/11/2017

Um projeto de lei pode beneficiar milhares de proprietários de veículos que estão na garantia. O motivo é que atualmente, logo após a compra de um carro novo, o produto passa a estar sob a cobertura de garantia do fabricante, que atualmente é de três anos em média.
Durante esse período, qualquer serviço técnico realizado fora da rede autorizada ou de oficinas credenciadas pelo fabricante do veículo, e que conste nos itens listados para a manutenção da garantia de fábrica, acarretará na perda da cobertura. Ou seja, o cliente fica com seu carro sem garantia da marca.
Os custos em oficinais terceirizadas geralmente são mais em conta que na rede autorizada, que trabalha com peças originais, mas possui custos operacionais superiores aos das oficinas independentes.
De qualquer forma, a regra é clara. Fez manutenção fora da rede autorizada, perdeu a garantia. Mas isso pode mudar com o Projeto de Lei 9074/2017, de autoria do deputado federal Alexandre Valle (PR-RJ). O parlamentar se baseia na Constituição Federal, entendendo que o consumidor não pode ser obrigado a realizar serviços exclusivamente com os concessionários.

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“O artigo 5º da Constituição assegura que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Ou seja, nossa carta magna desautoriza qualquer fabricante a obrigar o proprietário a realizar serviços em oficinas credenciadas”, conta Valle. No entanto, o PL 9074/2017 observa que a originalidade do veículo deve ser preservada em serviços fora da rede credenciada. Por conta disso, o projeto obriga que as oficinas substituam as peças por originais em caso de veículo em garantia. Isso deverá ser comprovado em nota fiscal anexa ao manual do proprietário.
Alexandre Valle cita exemplos de países como os EUA, onde existe liberdade de escolha para o proprietário do veículo. Ele ressalta que a medida garante isonomia às oficinas descredenciadas, que assim poderão equilibrar a balança que existe em relação aos revendedores e oficinas credenciadas.

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