Educação financeira deve ser obrigatória no ensino básico, determina projeto

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Por:Jornal NC - Publicado em 30/04/2025

Educação financeira poderá se tornar matéria obrigatória nos currículos da educação básica do Brasil. Um projeto de lei com essa finalidade (PL 1.510/2025) foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (MSD-MS) e aguarda envio para análise das comissões temáticas do Senado. O objetivo da iniciativa, segundo Trad, é atender a uma “necessidade urgente de preparar os estudantes para os desafios da vida econômica contemporânea, promovendo a formação de cidadãos mais conscientes, autônomos e responsáveis na gestão de seus recursos”. O senador argumenta que os índices de endividamento das famílias vêm crescendo no Brasil, com baixa taxa de poupança e pouco domínio de conceitos básicos de finanças pessoais. Isso compromete não apenas a saúde financeira individual, mas também a estabilidade econômica e social do país, afirma Trad na justificativa do projeto.

Abordagem incipiente
A proposição altera a Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O parlamentar ressalta que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) já reconhece, em seu eixo de competências gerais, a importância da educação financeira, ao propor o desenvolvimento do pensamento crítico, da cultura digital, da responsabilidade e do protagonismo, entre outras habilidades. Trad observa, no entanto, que a abordagem do tema ainda é incipiente e não obrigatória, ficando a critério das redes de ensino sua inclusão prática. “Tornar a educação financeira um tema transversal contribui para o fortalecimento da cidadania e para a promoção da equidade social, ao oferecer a todos os estudantes, independentemente da origem social, o acesso a conhecimentos que lhes permitam tomar decisões conscientes sobre consumo, poupança, investimentos, planejamento de vida e uso do crédito. Essa necessidade é reforçada por fenômenos contemporâneos, como a pressão social nas redes [sociais]”, completa o senador.

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