Por:Jornal NC - Publicado em 24/11/2017
O plenário do Senado aprovou no dia 21, projetos que instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. As propostas serão agora encaminhadas para análise e votação da Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, o voto distrital misto associa o voto proporcional com o distrital. O sistema estabelece que cada eleitor poderá fazer duas escolhas na hora da eleição, podendo votar no candidato do seu distrito e no partido de sua preferência.
O projeto estabelece que o número de representantes eleitos pelos distritos deve ser igual à metade do número de cadeiras de cada circunscrição, arredondando-se para baixo no caso de números fracionários, tanto nos estados como nos municípios.
Aprovados por 40 votos a 13, os projetos de lei do Senado (PLS) 86/2017 e 345/2017, que tramitam em conjunto, foram apresentados pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), respectivamente.
Pelo texto que será analisado pela Câmara, caberá à Justiça Eleitoral demarcar os distritos, que precisam ser geograficamente contíguos.
Veja Também: Temer diz que todos aplaudirão as reformas de seu governo
Pela proposta, as circunscrições (estados e municípios) serão divididas pela Justiça Eleitoral em distritos.
O número de distritos será equivalente à parte inteira da metade das cadeiras disponíveis para cada função. Cada partido poderá registrar um candidato por distrito. No caso de um estado com 9 cadeiras de deputados federais, por exemplo, as cadeiras a serem disputadas pelo voto distrital serão equivalentes a 4.
Mesmo que os deputados aprovem a proposta sem mudanças e antes das próximas eleições, as novas regras não valerão para a eleição de 2018. Isso porque, segundo a Constituição, alterações eleitorais precisam entrar em vigor um ano antes da eleição seguinte.
O voto distrital misto recebe esse nome porque contempla dois sistemas: o majoritário – hoje aplicado nas eleições para presidente, governador, senador e prefeito, que valeria para as escolhas nos distritos – e o proporcional, que privilegia os partidos como acontece hoje nas eleições para deputados e vereadores.
No sistema majoritário, elegem-se os que recebem mais votos dentre todos os candidatos; no proporcional, são eleitos os mais votados dentro de cada partido ou coligação, de acordo com o número de vagas a que cada partido ou coligação tem direito.
Pelo projeto, o eleitor deverá votar em um candidato de seu distrito e em uma lista ordenada de um partido. Os votos partidários determinam a distribuição das cadeiras pelo sistema proporcional.
Será eleito o candidato mais votado em cada distrito, e as demais vagas serão preenchidas pelos candidatos nas listas ordenadas pelos partidos.
Curta nossa Fanpage no Facebook
Publicidade

CidadesCidades
Barueri ocupa posição de destaque no cenário estadual de geração de empregos

Saúde e Bem EstarSaúde e Bem Estar
Prevenção da dengue deve começar agora, diz especialista

EspeciaisEspeciais
Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo

CidadesCidades
Barueri inicia reconstrução de praça em frente à maternidade e ao Pronto-Socorro Central

EspeciaisEspeciais
STF julga sobras eleitorais; decisão pode trocar sete deputados na Câmara

Internacional
Organizações humanitárias pedem resposta da UE à crise de migrantes
Publicidade