Reforma trabalhista é aprovada no Senado e Maia diz que Câmara não aceitará mudança

O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações na lei trabalhista

Publicado em 14/07/2017

O Senado aprovou na terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações na lei trabalhista. A alternativa foi negociada para acelerar a tramitação da proposta no Congresso.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na quarta-feira (12) que a Casa não vai aceitar mudanças na reforma trabalhista, aprovada na terça-feira no Senado. O governo havia se comprometido a editar uma medida provisória (MP) para fazer alterações no texto para atender a mudanças defendidas pelos senadores. “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, escreveu o parlamentar em seu Twitter.

Veja Também: Comissão do Senado rejeita parecer sobre reforma trabalhista

A reforma trabalhista proposta pelo governo Temer foi aprovado pelos deputados em abril. Para evitar que o texto fosse mudado no Senado e, assim, tivesse de voltar à Câmara, Temer se comprometeu a fazer as alterações defendidas pelos senadores via MP. O acordo foi anunciado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB- CE), após um encontro de Temer com a bancada do PMDB na Casa, em maio. Durante a tramitação da reforma, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), comunicou aos senadores que Temer se comprometeu a alterar o artigo sobre gestantes e lactantes, para que um médico do trabalho, e não um “médico de confiança”, tenha de emitir o atestado para afastá-las de trabalhos com insalubridade mínima e média.

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