Projeto de lei que dificulta a venda direta de orgânicos é aprovado

Segundo o autor, o objetivo do projeto é diminuir as fraudes feitas por comerciantes que vendem produtos comuns como se fossem orgânicos

Publicado em 12/07/2018

Os chamados produtos orgânicos são aqueles produzidos sem a adição de adubos químicos e de agrotóxicos.
O cultivo de vegetais sem o uso de nenhum aditivo químico começou com a alface e outros vegetais, e hoje a produção envolve legumes em geral, frutas, bebidas como café e vinho. Esses produtos chegam ao mercado com um preço diferenciado, possuem um valor mais elevado que se justifica pelo processo cuidadoso de cultivo. Mas a diferença no bolso pode trazer muitos benefícios para sua saúde e evitar males causados pelo consumo de frutas e verduras acarretadas de agrotóxicos.
Em países como Estados Unidos e outros da Europa, a produção de produtos orgânicos já tem proporções maiores. No Brasil, o comércio vem ganhando aos poucos seus adeptos e a tendência é que o consumo cresça a cada dia, uma vez que a população anda se preocupando mais com a qualidade dos alimentos consumidos.
Grande parte da produção brasileira de alimentos orgânicos é destinada à exportação, tudo em razão da qualidade no processamento. Em nosso país existe uma Lei (aprovada em 2003) que regulamenta a produção e comercialização da agricultura orgânica no Brasil, e ainda certifica o produto. Sendo assim, podemos consumir seguramente os produtos orgânicos.

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Mas, na segunda-feira dia 02 de julho, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras em relação a venda direta de produtos orgânicos.
Segundo a Agência Câmara, a lei 4576/2016, de autoria do deputado Edinho Bez - PMDB/SC, prevê que a venda de produtos orgânicos diretamente ao consumidor seja feita apenas por agricultor familiar “integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores”. Os produtores também poderão comercializar produtos de outros agricultores orgânicos, desde que tenham certificação ou atendam todas as normas previstas na Lei da Agricultura Orgânica.
A justificativa, de acordo com o texto do deputado Bez, é que ao deixar com o produtor a responsabilidade da venda de seus produtos, é possível coibir fraudes como a de comerciantes que, se aproveitando do maior valor dos orgânicos, comercializam produtos da agricultura tradicional como se não tivessem sido cultivados com agrotóxicos.
“Em razão da maior complexidade do processo produtivo e da menor escala de produção, os produtos orgânicos ainda têm preços significativamente mais elevados que aqueles produzidos de forma convencional. Este fato, associado à preferência dos consumidores pelos produtos orgânicos, tem atraído comerciantes desonestos às feiras especializadas”, afirma o texto.

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A comercialização deverá ocorrer em feiras livres ou em propriedade particular. Atualmente, a venda de produtos orgânicos pode ser feita em estabelecimentos como supermercados desde que a mercadoria tenha o selo SisOrg, obtido por auditoria ou fiscalização.
Segundo o deputado Luiz Nishimori (PR-PR), relator do projeto, produtores orgânicos que realmente investem e seguem os preceitos da agricultura orgânica serão beneficiados pelo projeto de lei, assim como os consumidores, que terão garantia maior dos produtos oferecidos no mercado. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara.
No entanto, no mês passado a Comissão Especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei dos Agrotóxicos aprovou um projeto de lei que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil. O PL 4576/16 é de autoria do deputado Edinho Bez (PMDB-SC). Depois de quase quatro horas de discussão a Comissão aprovou por 18 votos a 9, o relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) defendido pela bancada ruralista.
Os parlamentares ligados ao agronegócio afirmam que o projeto de lei abre espaço para novos pesticidas e dizem que a “farmácia do agronegócio” está esvaziada por causa da lentidão do setor público em permitir que novos produtos entrem no País.
Entretanto o projeto é criticado por instituições como o Ministério da Saúde e do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância, além da Fiocruz, Ibama e o Instituto do Câncer. “Hoje é um dia triste para a Câmara, para a população brasileira. Estão colocando a saúde da população atrás do interesse financeiro do setor. Esse projeto é péssimo para a saúde do povo brasileiro”, disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), integrante da bancada ambientalista da Câmara.

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