Prefeitura de Vargem Grande Paulista institui novo Código de Postura

O código foi criado para que cada cidadão saiba seus direitos e deveres na conservação do espaço público

Publicado em 25/05/2018

Com o objetivo de zelar pela boa conservação e asseio de todo o espaço urbano do município, visando à melhoria do meio ambiente, bem como a saúde e o bem-estar da população de Vargem Grande Paulista, o Governo Municipal através da lei de nº 1025/2018 instituiu o novo Código de Postura.
O código foi criado para que cada cidadão saiba seus direitos e deveres na conservação do espaço público em diversas áreas e aspectos: descarte de lixo e entulhos, proteção a áreas públicas, caçambas, da responsabilidade com animais, construções, queimadas, entre outros. Em cumprimento da Lei Municipal 1025/2018, o Governo Municipal já está fiscalizando e o descumprimento acarretará na aplicação de multas segundo a legislação.


Veja Também: Prefeitura de Vargem Grande Paulista inaugura primeiro Centro Educacional de Atividades Complementares


Confira algumas normas novo Código de Postura:
A partir de 21 de maio o proprietário terá prazo de 30 dias para limpeza e manutenção de calçadas do seu imóvel. Valor da Multa Inicial R$ 5.140,00;
A partir de 21 de maio é obrigação do proprietário manter o terreno limpo, roçado e drenado, o mato não poderá ultrapassar 30 cm de altura. O terreno não poderá servir de deposito de entulho ou qualquer tipo de material de inservível. Valor da Multa Inicial R$ 25,70 por m²;
Proibido o lançamento de lixo ou entulho em terrenos baldios, próprios ou terceiros. Valor da Multa: R$ 2.570 por m³, apreensão do veiculo ou caminhão; Proibido queimadas – Valor da Multa a partir de R$ 9.020,00


Curta nossa Fanpage no Facebook




Publicidade


Contato

Telefone
(11) 98983-6042

Endereço
Edifício Beta Trade
Rua Caldas Novas, 50, Sala 175,
Bethaville I - SP, CEP 06404-301.


©2014 2018 - Jornal NC. Todos os direitos reservados