Tribunal espanhol suspende lei para criação de Estado catalão



Publicado em 14/09/2017

O Tribunal Constitucional (TC) espanhol suspendeu terça-feira (12), a pedido do governo, a chamada Lei de Transitoriedade aprovada na semana passada pelo Parlamento catalão, que permitiria colocar em andamento um novo Estado em forma de República.
Ao admitir o recurso do governo federal, o Tribunal suspendeu a norma e fez uma nova advertência, sobre a obrigação de obediência, aos membros do Governo da Catalunha e do Parlamento regional. O recurso apresentado pelo Executivo espanhol contra a Lei de Transitoriedade considera que essa norma é “a maior afronta e ameaça” às bases sobre as quais se assinta a convivência na Espanha desde 1978 (data da Constituição espanhola) e o “maior ataque concebível” aos valores democráticos. A lei foi aprovada no dia 7 e o governo espanhol recorreu no dia seguinte, ao considerar que a regra desobedece a Constituição espanhola.

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Esta suspensão do Tribunal se soma à feita na semana passada sobre a Lei do Referendo, também aprovada pela Câmara catalã, que regula a convocação de uma consulta sobre a independência da Catalunha para 1° de outubro.
No entanto, tanto o Governo catalão como o Parlamento dessa região espanhola rechaçaram a decisão do Tribunal e reiteraram a intenção de realizar o referendo, como primeiro passo para uma independência.

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