Por:Jornal NC - Publicado em 20/10/2023
O Senado marcou uma discussão em plenário com juristas e constitucionalistas sobre a PEC que impõe limites aos poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é expor críticas aos ministros por meio do debate com especialistas em Direito Constitucional, e não apenas políticos. O autor do texto, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), acredita que depois disso o texto estará pronto para ir à votação.“Já devia ter decidido quatro anos atrás. Essa é uma questão estruturante para o país. Hoje temos um desequilíbrio entre os poderes. Hoje 513 deputados aprovam, 81 senadores aprovam, o presidente homologa e um único ministro diz que a lei não vale. Hoje temos 11 Supremos, cada um faz o que quer. Você acha que isso é poder equilibrado?”, afirmou o senador. Alguns líderes pressionam para que o texto seja colocado em votação na próxima semana. Eles avaliam a possibilidade de apresentar um requerimento especial sugerindo a antecipação da votação para a próxima semana. Pessoas próximas ao presidente do Senado afirmam, no entanto, que Rodrigo Pacheco deve respeitar o prazo de cinco sessões, conforme prevê o regimento interno do Senado. Congresso
Veja Também: Câmara dos Deputados aprova medidas de prevenção a desastres naturais
STF
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de outubro. A aprovação ocorreu em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas e a discussão para delimitar os mandatos dos ministros, que hoje duram até sua aposentadoria compulsória, aos 75 anos. A proposta do senador Oriovisto Guimarães propõe que magistrados do STF não poderão, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara, ou que suspendam eficácia de lei ou ato normativo de efeito geral.
Curta nossa Fanpage no Facebook
Publicidade
CidadesCidades
Barueri recapeou mais de 300 ruas e colocou LED em quase 100% da cidade nos últimos anos
InternacionalInternacional
Biden sanciona lei que pode proibir TikTok; entenda o que acontece agora
EspeciaisEspeciais
Governo avalia ato para entrega da segunda fase da reforma tributária
CidadesCidades
Barueri investe em obra de desassoreamento do rio Cotia no Jardim Maria Helena
Tecnologia
Número de telespectadores online supera audiência em TV aberta na América Latina
Esportes
Renovada, seleção supera prova de fogo e cresce para a reta final do Grand Prix
Publicidade