Por:Jornal NC - Publicado em 01/04/2016
O plenário do Senado aprovou no dia 29, um projeto de lei da Câmara que autoriza microempresários a adotarem a própria residência como endereço para as empresas.
O projeto, de autoria do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), permite microempreendedores a usar a própria casa como sede comercial, sempre que não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.
Veja Também: Estudantes protestam em São Paulo contra corrupção na merenda e política de redução de salas de aula do governo Alckmin
A proposta altera a legislação que criou o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) e busca facilitar a adesão de pessoas ao regime simplificado de tributação, afastando restrições impostas por leis estaduais que não permitem o uso do endereço residencial para cadastro de empresas.
Os senadores chegaram a votar uma proposta de emenda ao texto da Câmara, mas ela não foi aprovada. Assim, o projeto foi aprovado sem alterações e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Publicidade
Saúde e Bem EstarNacional
Idosos a partir de 67 anos serão vacinados em 14 de abril em SP
CidadesCidades
Centro de Inovação e Tecnologia de Barueri e Softex promovem webinar para futuros empreendedores
EspeciaisPolítica
Nova Lei de Segurança Nacional será priorizada pelo Congresso
CidadesCidades
Prefeitura de Barueri adere à antecipação de feriados
EntretenimentoCidades
Leo Maia e Banda em Barueri, show em homenagem ao Dia dos Pais
Cidades
Mais de 3,7 mil retiram remédios gratuitamente por dia em Barueri
Publicidade