Por:Jornal NC - Publicado em 01/04/2016
O plenário do Senado aprovou no dia 29, um projeto de lei da Câmara que autoriza microempresários a adotarem a própria residência como endereço para as empresas.
O projeto, de autoria do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), permite microempreendedores a usar a própria casa como sede comercial, sempre que não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.
Veja Também: Estudantes protestam em São Paulo contra corrupção na merenda e política de redução de salas de aula do governo Alckmin
A proposta altera a legislação que criou o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) e busca facilitar a adesão de pessoas ao regime simplificado de tributação, afastando restrições impostas por leis estaduais que não permitem o uso do endereço residencial para cadastro de empresas.
Os senadores chegaram a votar uma proposta de emenda ao texto da Câmara, mas ela não foi aprovada. Assim, o projeto foi aprovado sem alterações e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Publicidade
Últimas Notícias
NacionalNacional
Congresso e Executivo devem fechar acordo para liberar emendas
PolíticaPolítica
Eleições: capitais do Sul devem enfrentar questões raciais e de gênero
EspeciaisEspeciais
Governo não vai custear seguro-desemprego com multa do FGTS
NacionalNacional
Inflação sobe em setembro em todas as faixas de renda, aponta Ipea
Mais Notícias
Carros
11 coisas que danificam a pintura do seu carro
CidadesCidades
Celso Russomanno lidera com vantagem as intenções de voto em São Paulo
Publicidade