Por:Jornal NC - Publicado em 11/04/2024
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 501/2019, que prevê a criação de um plano de metas de estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. A proposta também determina a criação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
As metas deverão conter ações necessárias para a prevenção da violência contra a mulher e a atenção humanizada para quem estiver em situação de violência, bem como aos seus dependentes. De acordo com a senadora Janaína Farias (PT-CE), que apresentou o parecer em plenário, a matéria busca aperfeiçoar o cumprimento das normas protetivas, articulando o acesso dos estados e municípios aos recursos federais destinados a políticas de segurança pública e direitos humanos. Segundo Janaína, o projeto contribui para a proteção das mulheres ao definir mais detalhadamente as atribuições de cada ente público responsável pela efetivação das medidas preconizadas na legislação.
Veja Também: Comissão aprova multa em dobro para condenado por corrupção
“Dessa forma, a União contribui para o cumprimento do dever do Estado e, portanto, de todos os entes federados, de criar mecanismos de proteção à vida das meninas e mulheres deste país, meninas e mulheres que já deram um basta ao medo e, hoje, exigem do poder público a adoção de rápidas e efetivas medidas capazes de lhes garantir a integridade dos seus direitos humanos, em especial ao direito de viver uma vida digna, livre de qualquer tipo de violência”, avalia. A matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Por ter tido alterações, a matéria retorna para apreciação na Câmara.
Curta nossa Fanpage no Facebook
Publicidade
CidadesCidades
Barueri recapeou mais de 300 ruas e colocou LED em quase 100% da cidade nos últimos anos
InternacionalInternacional
Biden sanciona lei que pode proibir TikTok; entenda o que acontece agora
EspeciaisEspeciais
Governo avalia ato para entrega da segunda fase da reforma tributária
CidadesCidades
Barueri investe em obra de desassoreamento do rio Cotia no Jardim Maria Helena
Política
Temer sai da presidência do PMDB e quem sucede é o senador Romero Jucá
Política
MP que altera reforma trabalhista tem comissão instalada
Publicidade