Por:Jornal NC - Publicado em 23/09/2021
O Senado aprovou a medida provisória (MP) que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A ANSN será uma autarquia responsável por monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil. O novo órgão surge a partir do desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O texto segue para sanção presidencial.
Entre as competências da nova autarquia está a de estabelecer normas e requisitos sobre segurança nuclear, proteção radiológica e segurança física das atividades e instalações nucleares e a regulação, estabelecimentos e controles necessários para o cumprimento da Política Nuclear Brasileira.
Veja Também: Senado aprova elegibilidade para políticos que estão com contas irregulares
Caberá também à ANSN editar normas, conceder licenças e autorizações (relativas à transferência e comércio de minerais, minérios, concentrado e escórias com urânio ou tório), bem como a edição de normas, fiscalizações, avaliações sobre segurança, e expedição de licenças, autorizações, aprovações e certificações. Em seu parecer, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), relator da MP no Senado, explicou que o governo apontou “a necessidade de criação de um órgão regulador na área nuclear para desvincular as atividades de promoção e fomento ao uso da energia nuclear das atividades de fiscalização e controle dos usos da energia nuclear bem como de repressão de ilícitos”.
A proposta aprovada no Congresso prevê sabatina do Senado Federal para a nomeação do diretor-presidente e dos dois diretores da diretoria colegiada da ANSN. Os membros da diretoria exercerão mandatos de cinco anos não coincidentes, sendo vedada a recondução.
Curta nossa Fanpage no Facebook
Publicidade
CidadesCidades
Campanha ‘Caraguá feliz em preservar’ recolhe mais de 750 kg de resíduos com ação de limpeza
Cidades
Prefeitura de Barueri inaugura Unidade de Atendimento de Reintegração para egressos do sistema penitenciário
Internacional
Alemanha aprova envio de tanques Leopard para a Ucrânia
Especiais
Governo do Brasil prepara hospital de campanha para atender índios Yanomami
TecnologiaTecnologia
Uso político de dados de usuários derrubou valor do Facebook
CarrosCarros
Novo Honda CR-V e Mini Countryman estão na lista dos 10 melhores interiores
Publicidade