Por:Jornal NC - Publicado em 09/04/2021
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira ( PP -AL), afirmaram que a apreciação de uma nova legislação que para substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN) está entre as prioridades das duas casas. O tema foi debatido hoje no seminário “A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após a Constituição de 1988”. Além dos parlamentares, o debate promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais ( IBCCRIM), teve a participação do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz e do presidente do TSE ministro Luiz Roberto Barroso.
Pauta
Em suas falas, tanto Pacheco quanto Lira atribuíram à urgência de apreciação de propostas de combate à pandemia de covid-19 ao fato de um texto sobre o assunto ainda não ter sido pautado no Congresso. Especificamente sobre a proposta mais avançada na Câmara sobre o tema, o projeto de lei (PL 6764/02), batizada de nova Lei de Estado Democrático de Direito, o presidente da Casa disse que vai debater na reunião de líderes o requerimento de urgência para analisar a matéria no plenário da Casa.
Veja Também: Ministro da Cidadania diz que governo estuda mudanças no Bolsa Família
Para o presidente do Senado a saúde pública na pandemia, o desenvolvimento social em razão da miserabilidade de boa parte da população e garantia do Estado Democrático de Direito são os três grandes temas nacionais. Pacheco defendeu um novo ordenamento jurídico, compatível com a Constituição Federal que seja um instrumento a ser utilizado no Estado Democrático de Direito. Na avaliação do senador a revogação por completo da norma pode ser um risco, inclusive ao Estado Democrático de Direito por não haver instrumentos aptos para conter movimentos que visam atentar contra a democracia. Para o ministro Barroso, ao longo do tempo a Lei de Segurança Nacional foi ganhando versões conflitantes. Para o ministro, a última versão da lei, feita à época do regime militar (1964-1985), remete à ameaça que o uso arbitrário dessa mesma legislação representa à democracia. Para o ministro a nova lei deverá trazer a tipificação de crime de golpe de Estado.
Curta nossa Fanpage no Facebook
Publicidade
Cidades
Parque da Juventude de Barueri tem mais da metade das obras prontas
Internacional
ONU alerta para “risco iminente” de escassez de água em nível global
Especiais
Câmara aprova projeto que determina proteção imediata à mulher que denuncia violência
Cidades
Prefeitura de Barueri celebra aniversário com entrega de nova UBS e escola modernizada à população
Cidades
Mutirões contra mosquito da Dengue intensificam fiscalização no combate à dengue
CidadesCidades
Prefeitura de Barueri realiza audiência aberta sobre iluminação pública
Publicidade