Governo avalia ato para entrega da segunda fase da reforma tributária

Congresso vai analisar texto principal para regulamentar as propostas

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Por:Jornal NC - Publicado em 24/04/2024

O governo discute um ato para marcar a entrega da segunda fase da reforma tributária ao Congresso Nacional. Duas possibilidades estão na mesa. Uma é o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levar ao Congresso um dos projetos de regulamentação da reforma e entregar em mãos aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. Outra é um ato maior no Planalto para a apresentação. A ideia defendida por setores do governo é que a entrega marque a retomada da discussão da reforma tributária neste ano. O texto principal foi aprovado em 2023 e agora o Legislativo vai se debruçar sobre os projetos para regulamentar a proposta.

Até a manhã desta quarta-feira, não havia definição ainda sobre o que fazer. Hoje, deverá ser entregue um dos projetos que regulamenta a reforma – justamente o que deve ser maior alvo de debates pois trata de questões do mérito da reforma como normas gerais para base de cálculo e alíquotas, exceções, regimes diferenciados e impostos seletivos. A ideia é apresentar o texto de antemão a Pacheco e Lira. A equipe econômica construiu o texto de modo a deixar que o Congresso Nacional tome a decisão política final sobre questões sensíveis como quais produtos entrarão na cesta básica e quais produtos terão regime especial de tributação. O governo fará a indicação de suas preferências mas constrói o texto de modo a permitir alterações pelos parlamentares. O segundo projeto trata de governança do sistema e processos administrativos que possam vir a questionar o sistema. Fontes da equipe econômica relataram a CNN que ele foi negociado previamente com estados e municípios para facilitar a tramitação no Congresso.

Relatoria
O governo tem defendido perante o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, que haja relatorias únicas nas duas casas para os projetos de regulamentação da reforma tributária. De preferência, que sejam os mesmos que relataram a PEC aprovada pelo legislativo em 2023: Eduardo Braga (MDB-AM) no Senado e Agnaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara. Para o governo, um relator em cada caso facilita as negociações porque concentra a operação política em apenas uma pessoa. E repetir os relatores do ano passado garantem que os relatores já tenham intimidade com a reforma. Pacheco já sinalizou que atenderá a demanda, mas a indicação de um relator único na Câmara ainda é dúvida.

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Arthur Lira tem avaliado a possibilidade de dois relatores e até mesmo quatro se os projetos forem fatiados. Aliados de Lira relataram que centralizar a relatoria em uma pessoa garante a celeridade da aprovação – o próprio Lira quer deixar a reforma aprovada em sua completude como legado. Por outro lado, há pressões de setores privados interessados em influenciar em temas sensíveis – como definições de alíquotas e regime de exceções. Além do desejo de alguns parlamentares de obterem os holofotes que uma relatoria como essa oferece naturalmente. Na noite desta terça-feira, a equipe econômica ainda trabalhava nas propostas.

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