Governo Federal dá início ao pagamento das primeiras parcelas do Auxílio Brasil este mês

Novo programa social do governo começará com valor médio de R$ 217,18, abaixo do prometido

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Por:Jornal NC - Publicado em 17/11/2021

O governo federal começa a pagar as primeiras parcelas do Auxílio Brasil. Os beneficiários com NIS final 1 serão os primeiros a receber. O novo programa social do governo deve ter um valor médio de R$ 217,18, e os beneficiários do Bolsa Família migrarão automaticamente para o novo programa. O Auxílio Brasil vai substituir o Bolsa Família, e os pagamentos começam após o fim do Auxílio Emergencial, criado durante a pandemia. Com isso, os dois benefícios deixam de existir. O pagamento do valor do programa será mensal, com um reajuste de 17,84% considerando o valor médio atual do Bolsa Família. A referência para a data de pagamento é o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).

Da onde virá o dinheiro para pagar o Auxílio Brasil?
O projeto foi regulamentado a partir de um decreto publicado em 8 de novembro. O anúncio do desenvolvimento de um novo benefício social do governo federal ocorreu em outubro, mês da última parcela do Auxílio Emergencial. A princípio, a expectativa do governo era pagar um benefício de, no mínimo, R$ 400 já a partir de novembro e ampliar o número de famílias beneficiadas, indo das 14,6 milhões atualmente para 17 milhões de reais.Entretanto, as mudanças dependiam de uma fonte de financiamento. O governo apresentou, então, a chamada PEC dos Precatórios, um projeto que permitira que o governo postergasse parte dos pagamentos dos precatórios, dívidas do governo com pessoas físicas, jurídicas e outros governos, com pagamento já estipulado por decisões judiciais.

Veja Também: Câmara dos Deputados aprova PEC dos Precatórios em segundo turno

Com isso, o governo teria cerca de R$ 91,6 bilhões disponíveis, com aproximadamente R$ 40 bilhões sendo destinados para permitir as expansões que foram anunciadas. A PEC dos Precatórios foi aprovada na Câmara, mas ainda está tramitando no Senado, e por isso o governo não conseguiu atender ao prometido. Trabalhando com o orçamento disponível, o governo federal aumentou o benefício médio para R$ 217,18, mantendo os 14,6 milhões de beneficiados. Para viabilizar isso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou leis que abrem crédito de R$ 9,36 bilhões para o Ministério da Cidadania usar para pagar o benefício a todos.O valor é menor do que a média do Auxílio Emergencial em 2020 (R$ 600) e 2021 (R$ 250), e apenas repõe a inflação do período. Considerando os dois anos, 68 milhões de pessoas foram beneficiadas.

Quais são os benefícios pagos?
O Auxílio Brasil é composto pelo chamado núcleo básico, com três tipos de benefícios voltados para a primeira infância, composição família e extrema pobreza. Ele conta com outros seis tipos de benefícios, envolvendo esporte escolar, pesquisa, emprego e uma compensação para quem teve uma redução no pagamento com a mudança.


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