Por:Jornal NC - Publicado em 24/10/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (23) que o governo federal e o Congresso Nacional estão na fase de conclusão de acordo para regularizar a liberação das emendas parlamentares que foram suspensas pela Corte. Em nota conjunta à imprensa, os representantes dos Três Poderes informaram que o texto final do acordo deve ser finalizado até amanhã e ser votado na semana que vem pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A fase final do acordo foi decidida após reunião entre os presidentes do Supremo, Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também participaram do encontro o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do STF Flávio Dino, relator do caso. Após o fechamento do acordo, Dino vai avaliar as cláusulas e submetê-las ao plenário do STF para votação. Ainda não há prazo para deliberação.
Entenda
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte. No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso. Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União auditasse os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
Curta nossa Fanpage no Facebook
Publicidade
CidadesCidades
Quase mil famílias de Barueri já têm posse de seus imóveis graças à regularização fundiária
Internacional
Milei anuncia saída da Argentina da Organização Mundial da Saúde
EspeciaisEspeciais
Senadores apresentaram 47 projetos e PECs nos primeiros dias de 2025
CidadesCidades
Programa Morar Bem já transformou a vida de 300 famílias de Barueri com suas reformas
Cidades
Prefeitura de Barueri reforma três Centros de Capacitação Profissional e Lazer
Saúde e Bem Estar
Cidade dos EUA abalada pela heroína processa empresas farmacêuticas
Publicidade