Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprova relatório da reforma da Previdência

Governistas querem votar primeiro turno da proposta no plenário



Por:Jornal NC - Publicado em 02/10/2019

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprova relatório da reforma da Previdência

Depois de mais de duas horas de debate, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por 17 votos a 9 a nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Das 77 emendas apresentadas, Tasso acatou apenas uma supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis. O texto mantém o impacto fiscal de R$ 876,6 bilhões em 10 anos.
Durante o debate, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) retirou a emenda sobre a gratificação de servidores públicos. A emenda derrubava o trecho que obrigava servidores que entraram antes de 2003 a contribuir por 35 anos, no caso dos homens, e 30, no das mulheres, para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho. Dessa forma, volta a valer o que constava no relatório original de Tasso Jereissati.

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Oposição
Insatisfeitos com o texto da reforma, senadores de partidos de oposição apresentaram, além de um voto em separado, seis destaques – sugestões de alteração - ao texto do relatório da reforma da Previdência. Entre os destaques estão os que tratam do abono salarial, da aposentadoria por invalidez e do modelo de cálculo do benefício. Por um acordo entre os líderes feito hoje de manhã, cada um deles será votado nominalmente.

Plenário
Depois de concluída a votação dos destaques na CCJ, o texto segue para o plenário da Casa, onde pode ser votado em primeiro tuno ainda hoje. Para ser aprovada, a proposta precisa de 49 dos 81 votos dos senadores.
Sobre o calendário estabelecido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de votar a PEC da Previdência em dois turnos até o dia 10 de outubro, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que será preciso “conversar muito com as lideranças”.

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