Câmara aprova em primeiro turno por 379 votos a 131 o texto-base da reforma da Previdência

Para concluir primeira rodada de análise da PEC, deputados precisam votar os chamados destaques, para alterar pontos específicos da proposta de emenda constitucional



Por:Jornal NC - Publicado em 11/07/2019

Câmara aprova em primeiro turno por 379 votos a 131 o texto-base da reforma da Previdência

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria. Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos da proposta. Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanear as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos: Imposição de idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; Tempo mínimo de contribuição previdenciária passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens; Regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Após a aprovação do texto-base, os deputados votaram um único destaque. Em seguida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão. Durante a sessão, Maia fez um discurso defendendo a reforma e as instituições democráticas. O resultado da votação do texto-base desta quarta superou as expectativas dos próprios governistas.

Obstrução
Antes de conseguir aprovar o texto-base, os deputados favoráveis à reforma tiveram que analisar no plenário requerimentos regimentais de obstrução apresentados pelos partidos contrários às mudanças nas regras previdenciárias.
O objetivo dos oposicionistas com o uso do chamado “kit obstrução” era atrasar o máximo possível a votação. Porém, todos os requerimentos de obstrução foram rejeitados pela maioria dos deputados ao longo desta quarta-feira.
Por um placar de 334 votos a 29, os defensores da reforma derrubaram um pedido do PSOL que solicitava a retirada de pauta da proposta. Com a rejeição, ficaram prejudicados outros requerimentos que pediam o adiamento da votação.
A oposição fez outra tentativa para atrasar os trabalhos ao pedir que o texto fosse analisado de forma fatiada, votando cada artigo separadamente. Para contornar a situação, deputados favoráveis à PEC da Previdência usaram uma manobra regimental e apresentaram seis requerimentos que tratavam de procedimentos de votação.

Embates no plenário
Durante a sessão, parlamentares pró-reforma e oposicionistas travaram uma série de embates sobre as mudanças nas regras previdenciárias. Parlamentares da oposição afirmaram que a economia prevista com a reforma é injusta e feita em cima dos que ganham menos. Eles também criticaram a liberação de emendas parlamentares por parte do governo, dizendo que isso faz parte da negociação de votos a favor das mudanças nas regras previdenciárias.

Manifestantes
Enquanto os deputados discutiam na tarde desta quarta a proposta de reforma da Previdência, um grupo de manifestantes protestava contra a PEC do lado de fora do prédio do Legislativo. Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, 300 pessoas participaram do protesto.
Logo no início da manifestação, foi registrado um princípio de tumulto, que foi contido por policiais legislativos. Após o incidente, policiais militares e legislativos bloquearam o acesso ao Anexo II da Câmara, uma das principais portas de entrada do prédio da Casa.
Com as portas cerradas, PMs formaram uma barreira humana na entrada do prédio. A confusão aumentou quando policiais legislativos usaram spray de pimenta para conter o grupo que protestava contra a reforma previdenciária.

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