CPI retira sigilo de documentos enviados pelo Itamaraty, Ministério da Saúde e Fiocruz

Segundo os senadores, há ‘interesse público’ em dados sobre negociações de vacinas e insumos



Por:Jornal NC - Publicado em 17/06/2021

CPI retira sigilo de documentos enviados pelo Itamaraty, Ministério da Saúde e Fiocruz

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid decidiu retirar o sigilo de documentos enviados à Comissão pelo Ministério das Relações, pelo Ministério da Saúde e pela Fiocruz. Os Senadores entenderam que há ‘interesse público’ em dados sobre negociações de vacinas e insumos para pandemia.

A medida também atingiu informações encaminhadas por fornecedoras de oxigênio, como a empresa Air Liquide. Com a reclassificação aprovada pela comissão, os documentos, antes tratados como confidenciais, passaram a ser públicos. Há a exceção em alguns casos, como contratos entre empresas e o governo brasileiro, cuja proteção das cláusulas será mantida em sigilo.

Senadores governistas, como Ciro Nogueira (Progressistas) e Marcos Rogério (DEM-RO), pedem cuidado na divulgação de documentos, principalmente aqueles enviados pelo Ministério das Relações Exteriores. Omar Aziz, no início, informou que há documentos que estão disponíveis no Portal da Transparência e que o governo envia como sigilosos.

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Segundo o presidente da CPI, a comissão já recebeu 1,5 TB de informações. Aziz contou ainda que ontem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ligou para ele.

Na conversa, Pacheco relatou que o chanceler Carlos França ligou para ele para tratar do assunto. Randolfe ponderou que 2/3 dos documentos de fato são sigilosos e assim serão mantidos, como inquéritos no Ministério Público.

Vacinas e contratos
Entre os documentos que foram alvo da quebra de sigilo, estão arquivos enviados pelo Ministério da Saúde no dia 10 de junho. O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), mencionou que constam nos documentos informações sobre requisições de vacinas e agulhas e as respectivas respostas de empresas.

Ao justificar a retirada do sigilo, Calheiros afirmou que se trata de informação de “interesse público”. Para ele, “em face do princípio da publicidade dos atos administrativos, não podem estar sujeitas ao sigilo”. O relator pontuou que será preservado o sigilo relativo aos contratos entre a União e as empresas Pfizer e Janssen, diante da cláusula de confidencialidade alegada.

O mesmo valerá para a Fiocruz, visto que a comissão solicitou a íntegra do contrato de encomenda tecnológica com a Astrazeneca.

Relações Exteriores
Com relação ao Itamaraty, será retirado o sigilo sobre informações relativas a viagem feita por uma comitiva brasileira para Israel, em março deste ano, com o objetivo de conhecer um spray nasal ainda em fase de estudos contra a Covid-19.

A medida ainda recairá sobre informações e documentos referentes a adesão do Brasil ao consórcio internacional Covax Facility. Vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ressaltou que “resta preservado o sigilo dos documentos classificados inequivocamente como reservados, conforme a distribuição de pastas que o Ministério das Relações Exteriores realizou nesses arquivos”.

Oxigênio
A comissão ainda decidiu tornar públicos documentos enviados por empresas fornecedoras de oxigênio – o desabastecimento do insumo em Manaus é um dos objetos da comissão.

Randolfe informou que há mensagens, e-mails e áudios encaminhados, mas ressaltou que as conversas tratam “a respeito de assuntos de interesse público, não de assuntos particulares, o que afastaria o sigilo de comunicações e o direito à privacidade”.

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