Auxílio Emergencial: Governo notifica ressarcimento de pagamento indevido

Segundo o governo federal, serão notificadas cerca de 650 mil pessoas que devem restituir os recursos à União

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Por:Jornal NC - Publicado em 19/08/2021

O Ministério da Cidadania começou a enviar, mensagens de texto via celular (SMS) para cobrar o ressarcimento de auxílio emergencial pago indevidamente. O comunicado vai orientar sobre a devolução dos recursos e o pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Segundo o governo federal, serão notificadas cerca de 650 mil pessoas que devem restituir os recursos à União. De acordo com a Cidadania, esses trabalhadores pertencem ao grupo que se cadastrou via meios digitais para receber o auxílio em meio à pandemia de Covid-19. Há dois casos em que a devolução se faz necessária. O primeiro deles inclui pessoas que, ao prestarem contas com o Leão do Imposto de Renda, declararam um rendimento tributável acima de R$ 22.847,76 no ano passado, ficando obrigadas a devolver o auxílio recebido.

De acordo com Ronaldo Navarro, secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério da Cidadania, esses beneficiários, ao declararem o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 (ano-base 2020), geraram um DARF para a restituição de parcelas do auxílio emergencial, mas ainda não efetuaram o pagamento. Além disso, há casos de pessoas receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa.
O grupo inclui pessoas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal — como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) — cidadãos com vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial ou trabalhadores identificados com renda incompatível com o recebimento do auxílio, entre outros casos. O governo não informou o montante de recursos que foi pago indevidamente.


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SMS
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. São enviadas pelo número 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes, com este intuito, deve ser desconsiderado.

Para o grupo que recebeu o auxílio emergencial fora das regras do benefício, a mensagem será:
“O CPF ***.456.789-** recebeu Auxilio Emergencial indevidamente. Devolva voluntariamente o auxílio em gov.br/ devolucaoae ou denuncie fraude em gov.br/falabrae”.
Para o grupo relacionado à declaração de IRPF, com DARF emitida, a mensagem será: “O CPF ***.456.789-** possui DARF do Imposto de Renda em aberto relativo ao Auxilio Emergencial. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae”.

Como devolver o valor pago pelo auxílio emergencial?
Os trabalhadores que receberem a mensagem de texto relativos às DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.
Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU), e a pessoa poderá fazer o pagamento no Banco do Brasil (BB).


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