Alexandre de Moraes entrega ao Congresso propostas para combater crime

Entre as medidas, a ampliação do tempo máximo de prisão para 40 anos



Por:Jornal NC - Publicado em 11/05/2018

Alexandre de Moraes entrega ao Congresso propostas para combater crime

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apresentou, na Câmara dos Deputados, um conjunto de propostas para endurecer a legislação penal no combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas e no enfrentamento às milícias.
As medidas também incluem mudanças no Código de Processo Penal e no Código Penal, além de sugerir novas formas de financiamento da segurança pública no país.
As propostas foram elaboradas por uma comissão de juristas instalada pela Câmara dos Deputados, no passado, e presidida por Alexandre de Moraes.
Entre os principais pontos do anteprojeto, está o aumento do período máximo de cumprimento de pena no país.
O prazo atual de 30 anos seria estendido para 40 anos de detenção em regime fechado. Segundo Moraes, essa medida acompanha o crescimento da expectativa de vida dos brasileiros e poderá evitar que membros do crime organizado presos jovens deixem a prisão ainda aptos a cometerem novos crimes.


Veja Também: Presidente do Senado reitera que é a favor do fim do foro privilegiado


De a acordo com a medida, crimes leves teriam proporcionalmente sanções mais leves.
Os crimes praticados sem violência, sem ameaça, devem ter uma sanção rápida e ser punidos com medidas penais restritivas, como a perda de bens e valores e a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.

Recursos para a segurança
Outro ponto da proposta é a criação de varas colegiadas, em que um grupo de cinco juízes julgará processos referentes a organizações criminosas, tráfico de armas, tráficos de drogas e milícias. A medida visa garantir mais segurança aos trabalhos dos juízes que lidam com crime organizado pelo país.

Comissão especial da Câmara
Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), será criada uma comissão especial na Casa para analisar o anteprojeto.
A previsão do parlamentar é que em até 40 dias a medida esteja pronta para ser votada no plenário da Casa.


Curta nossa Fanpage no Facebook

Seu Portal de últimas notícias das cidades de Barueri, Santana de Parnaíba, Carapicuíba, Osasco, São Paulo e região de Alphaville e Granja Viana.

Publicidade


Contato

Telefone
(11) 9 8476-9654

Endereço
Edifício Beta Trade
Rua Caldas Novas, 50, Sala 175,
Bethaville I - SP, CEP 06404-301.


©2014 2019 - Jornal NC. Todos os direitos reservados