Por:Jornal NC - Publicado em 19/04/2018
Ambos os casos envolvem empresas conhecidas por três letras: OAS (Lula) e JBS (Aécio). Mas há mais que isso: nos dois, a acusação deixou de indicar o que exatamente o tucano e o petista
fizeram em troca dos favores dos empresários, o chamado “ato de ofício”. Tanto Aécio quanto Lula foram denunciados pelo crime de corrupção passiva. Segundo o Código Penal brasileiro,
esse crime ocorre quando uma autoridade recebe uma vantagem em função do cargo que exerce. Até recentemente, o Supremo Tribunal Federal exigia também que a acusação indicasse qual foi o “ato de ofício” praticado pela autoridade para caracterizar o crime de corrupção passiva. A falta do “ato de ofício” foi um dos motivos, por exemplo, para a absolvição em 1994 do ex- presidente e hoje senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), alvo de um processo derivado do escândalo que havia levado ao seu impeachment dois anos antes. Mas no julgamento do mensalão, em 2012, o Supremo afrouxou este entendimento: há corrupção desde que o político ganhe por algo que ele tenha a possibilidade de fazer
(como um deputado que ganha “mesada” para votar com o governo), mesmo que o ato não se concretize. E agora, na Lava Jato, alguns ministros do STF têm entendido que o “ato de ofício” não é mais necessário para que haja o crime de corrupção: este é apenas um motivo para aumento de pena.
O julgamento que levou ao acolhimento da denúncia contra Aécio Neves, nesta terça, foi o primeiro em que os ministros dispensaram o “ato de ofício” ao tratar de um político muito relevante – com a decisão, o mineiro, segundo colocado na última eleição presidencial, se tornou réu.
A medida tem precedentes na Primeira Turma do STF: em maio de 2017 e setembro de 2016, o colegiado de cinco ministros também havia desconsiderado a exigência do “ato de ofício”.
Veja Também: STF marca para dia 17 julgamento de denúncia contra Aécio Neves
Curta nossa Fanpage no Facebook
Publicidade
CidadesCidades
Obras ViaOeste: Avanço na duplicação das marginais em Barueri exige alteração no tráfego em Alphaville
InternacionalInternacional
Onda de calor na Europa deixa oito mortos e causa recordes de temperatura
EspeciaisEspeciais
Energia elétrica fica mais cara em SP a partir de sexta-feira dia 4
CidadesCidades
Frente fria provoca queda nas temperaturas nos próximos dias
Internacional
OMS alerta para risco biológico no Sudão após tomada de laboratório nacional
CidadesEducação
Em Barueri professores da rede participam de oficinas de Matemática e Língua Portuguesa
Publicidade