Publicado em 04/05/2018
Alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, aberto em abril de 2017, que o investiga por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), voltou a defender, em Brasília, o fim do foro privilegiado ao qual parlamentares têm direito.
“Somos a favor do fim do foro para os mais de 50 mil que têm o chamado foro por prerrogativa de função. Não são apenas deputados e senadores que têm [direito]. Se dependesse da minha vontade, se dependesse de mim, ninguém teria foro”, disse o senador, que lembrou a aprovação, por unanimidade, há pouco mais de um ano, da PEC 10/2011, pelo plenário do Senado.
A proposta, que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, no entanto, está parada na Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação. A solução legislativa para o benefício está longe de ter um resultado, já que, até o final da intervenção federal no Rio de Janeiro, nenhuma proposta que altera a Constituição Federal pode avançar.
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