Senado aprova medida que libera R$ 1,2 bilhões para unidades de conservação

MP autoriza ICMBio a usar recursos arrecados com compensação ambiental

Publicado em 10/05/2018

O Senado aprovou a medida provisória que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMBio) a receber recursos arrecadados com a compensação ambiental.
Aprovada de maneira simbólica pelos senadores, a matéria segue agora para sanção presidencial, pois já foi aprovada pelo plenário da Câmara no fim do mês passado. A proposta permite que o ICMbio, vinculado ao Ministério de Meio Ambiente, possa selecionar, sem licitação, um banco público para criar um fundo formado com o dinheiro da compensação ambiental.
O fundo poderá financiar unidades de conservação como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs). O relator do texto, senador Jorge Viana (PT-AC), incluiu a permissão para que as unidades sejam concedidas para a exploração de atividades de visitação.

Veja Também: PEN desiste de liminar no Supremo para impedir prisão em 2ª instância

Segundo o ICMBio, o fundo permitirá a utilização de cerca de R$ 1,2 bilhão atualmente represados. Desse total, cerca de R$ 800 milhões seriam destinados à regularização fundiária das unidades de conservação.
O restante deverá ser investido na implementação das unidades. Tendo como objetivo aprimorar o combate a incêndios, a MP modifica também a legislação atual para autorizar o ICMbio e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a contratarem pessoal por tempo determinado pelo período de dois anos, prorrogável por mais um ano. Hoje em dia, o prazo máximo de contratação é de seis meses.
Ao defender a aprovação da matéria, Jorge Viana lembrou da quantidade de unidades de conservação existentes no país, que poderão ser beneficiadas com a nova lei.

Curta nossa Fanpage no Facebook



Publicidade


Contato

Telefone
(11) 98983-6042

Endereço
Edifício Beta Trade
Rua Caldas Novas, 50, Sala 175,
Bethaville I - SP, CEP 06404-301.


©2014 2018 - Jornal NC. Todos os direitos reservados