Presidente do TRF-4 determina que Lula continue preso

Tentativas de soltar Lula mostram ‘caos jurídico’ e ‘politização’ do Judiciário, diz ex-presidente do STJ e TSE

Publicado em 12/07/2018

O turbilhão gerado pelas sucessivas tentativas de soltar o ex-presidente Lula ao longo deste domingo causa “estragos” ao explicitar uma guerra jurídica e ideológica que é “ruim para o Judiciário e ruim para o cidadão”, afirma Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dipp afirma que o desembargador Rogerio Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), extrapolou sua competência ao deliberar em regime de urgência sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma matéria “de alta indagação que está sendo discutida nas cortes superiores”.
Na noite deste domingo o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, tomou decisão que, na prática, mantém o ex-presidente Lula na prisão. O despacho ocorre após o desembargador plantonista, Rogerio Favreto, determinar três vezes ao longo do dia a soltura de Lula. O ex-presidente e pré-candidato à Presidência está preso em Curitiba desde abril, cumprindo sentença após condenação em segunda instância pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionado ao caso do tríplex de Guarujá.
Para Dipp, o roteiro de mandos e desmandos deste domingo levou a um momento “impensável no Judiciário”, uma sequência de decisões incoerentes “que nunca vi em minha vida até agora”. Apesar de ser favorável à interpretação de que a sentença só deveria ser executada após trânsito em julgado, entretanto, Dipp frisa tratar-se de matéria que tem sido longamente examinada, contemplada pelo STJ e pelo STF, e considera que Favreto “desbordou” de sua competência.
Após o primeiro despacho de Favreto, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, revidou com um despacho afirmando que o desembargador não teria competência para mandar soltar o ex-presidente, gerando um impasse.

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Embate e confusão
As primeiras notícias sobre a possível libertação de Lula surgiram por volta de meio dia deste domingo, com base num despacho publicado horas antes: às 9h, o desembargador plantonista José Favreto decidiu favoravelmente a um pedido de habeas corpus formulado pelos deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS). Os três apresentaram o pedido na noite da última sexta-feira.
Pouco antes das 13h, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba publicou um despacho no qual dizia não ser papel de Favreto decidir a respeito de Lula. Minutos depois do despacho de Moro, Favreto voltou à carga, ordenando à Polícia Federal que soltasse lula imediatamente. Perto das 16h, João Gebran atendeu ao pedido de Moro e falou nos autos sobre o caso. Relator da Lava Jato na 2ª Instância, Gebran argumentou que, como a decisão de prender Lula era da 8ª Turma do Tribunal (formada por ele, Victor Laus e Leandro Paulsen), não cabia a Favreto mandar soltar o ex-presidente Lula.
Então, às 16h12, Favreto lançou uma terceira decisão com o objetivo de soltar o ex-presidente Lula. Dipp afirma também que, no imbróglio observado nas decisões judiciárias neste domingo. o próprio Moro extrapolou sua competência ao questionar o desembargador.

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