Justiça aceita denúncia contra cartel de trens em licitação de R$ 1,8 bi no governo Serra

Os executivos são acusados de fraudes em licitações e de formação de cartel

Publicado em 29/03/2016



A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia contra sete executivos das empresas Alstom e CAF, por participação de cartel de trens que operava na CPTM do Estado, durante o governo de José Serra (PSDB).
A juíza Roseane Cristina de Aguiar Almeida, da 28ª Vara Criminal da capital tomou a decisão nesta última terça-feira (29). Os sete acusados terão prazo de dez dias para responder à acusação, por escrito, e para apresentar testemunhas.
Da Alstom, os executivos Antonio Oporto Del Olmo, Cesar Ponce de Leon, Isidro Ramon Fondevilla Quinonero, Luiz Fernando Ferrari e Wagner Tadeu Ribeiro, foram denunciados pelo Ministério Público-SP por crime contra a ordem econômica. Da CAF, Agenor Marinho Contente Filho e Guzmán Martín Diaz foram denunciados por crime contra a ordem econômica e contra a administração pública.
Segundo a denúncia do promotor Marcelo Mendroni, em setembro de 2009, os denunciados passaram a discutir a divisão do escopo do projeto de aquisição e manutenção dos trens da CPTM. Para o promotor, os acusados formaram um cartel para evitar concorrência e direcionar a licitação, violando a lei da livre concorrência.
De início, de acordo com a acusação, estavam interessadas na licitação as empresas Bombardier, Siemens, Tejofran; a Mitsui, a CAF, a Alstom e a MGE. No entanto, apenas a CAF apresentou proposta.


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Os acusados direcionavam a licitação para saber previamente qual empresa seria a vencedora, “o que fazia com que as outras empresas que participavam do cartel ofertassem suas propostas a preços superiores ou simplesmente não participassem da concorrência na referida licitação, deixando de oferecer proposta”, disse o MP-SP. Segundo a promotoria, uma das consequências foi o superfaturamento do preço final contratado.
Por meio de nota, a CAF informou que “reafirma que tem colaborado com as autoridades no fornecimento de todas as informações, e que atua estritamente dentro da legislação brasileira”.
Por meio de nota, a Alstom afirmou que a decisão “é uma ação que tem como parte apenas pessoas físicas”. “A Alstom acompanha o desenrolar do processo e irá colaborar com as autoridades quando solicitada. A empresa, como sempre indicou, opera de acordo com um código de ética e com todas as leis e regulamentos dos países onde atua. A prática de cartel ou de qualquer concorrência desleal não são permitidas pelas regras da Alstom”, informou a empresa.


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