Governo não terá dinheiro para pagar salários, alerta TCU

Segundo o Tribunal de Contas da União, sem mudanças no teto de gastos, a máquina pública chegará à paralisia nos próximos anos

Publicado em 14/06/2018

O Tribunal de Contas da União (TCU) fará um alerta ao presidente Michel Temer. Sem mudanças na lei do teto de gastos que impede que as despesas cresçam acima da inflação do ano anterior haverá dificuldades para a máquina pública operar nos próximos anos, culminando com a total paralisia no primeiro semestre de 2024.
Essa projeção consta do relatório do ministro Vital do Rêgo, relator do processo das contas do governo Temer em 2017. A corte deve dar parecer pela aprovação dos balanços da União com ressalvas e fará recomendações para que o Executivo corrija as distorções.
Para os auditores, caso mantido o crescimento das despesas obrigatórias no patamar atual, não haverá recursos orçamentários para pagar salários. Serviços como emissão de passaporte, fiscalização de rodovias e controle aduaneiro ficarão comprometidos. Investimentos e até programas sociais, como o Bolsa Família, terão de ser congelados.

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A lei do teto foi uma das medidas da gestão Temer para conter a expansão dos gastos públicos. Dados do Tesouro Nacional mostram que, de 1997 a 2015, os gastos obrigatórios cresceram mais que o dobro da inflação. A equipe econômica pretendia bloquear o crescimento das despesas com o teto e reformar a Previdência, que responde por 40% dos gastos.
Alguns integrantes do governo consideram que foi um erro aprovar o teto dos gastos antes da reforma da Previdência. Com o teto e sem as mudanças nas aposentadorias, o governo criou uma “camisa de força” já que terá de cumprir a lei sem conseguir conter a expansão dos gastos previdenciários.
A lei determina que essa regra de correção dos gastos só pode ser revista em dez anos, ou seja, em 2027. Para o TCU, Temer cumpriu o teto no ano passado, pode cumprir neste ano, mas, ainda segundo os auditores, o próximo presidente não terá a mesma sorte.
O discurso de que seu mandato recuperou a economia foi explorado pelo presidente durante todo o discurso.
Segundo o presidente, a seis meses do final de seu mandato, o código da mineração é “quase um fecho” das reformas feitas pelo Palácio do Planalto. “As novas regras não são obras de voluntarismos e não são imposições de cima para baixo, mas fruto de muito diálogo com a sociedade”, disse afirmou.

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