Câmara aprova MP que desonera investimentos na exploração de petróleo e gás

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (6) a votação Medida Provisória 795/17 que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração e desenvolvimento de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

Publicado em 07/12/2017

Ao rejeitar todos os pedidos de alteração do texto-base aprovado na semana passada, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (6) a votação Medida Provisória 795/17 que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração e desenvolvimento de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
A MP está em vigor desde 18 de agosto, quando foi editada pelo presidente Michel Temer no mesmo dia em que o governo anunciou a renovação do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro) até 2040. Para que continue valendo, é necessário agora que o texto da MP seja aprovado pelo Senado até o próximo dia 15.

Veja Também: Senado aprova voto distrital misto para eleição de deputados e vereadores

Por 241 votos a 183, e duas abstenções, o plenário rejeitou o destaque que pedia mudanças no artigo que suspende o pagamento de tributos federais na importação ou aquisição de matérias-primas destinadas às atividades petrolíferas. De acordo com a matéria, passam a ser suspensos impostos como o de importação, de produtos industrializados e da contribuição para o PIS/Pasep. Outros destaques foram rejeitados pelos parlamentares, de forma simbólica.

Curta nossa Fanpage no Facebook


Publicidade


Contato

Telefone
(11) 98983-6042

Endereço
Edifício Beta Trade
Rua Caldas Novas, 50, Sala 175,
Bethaville I - SP, CEP 06404-301.


©2014 2018 - Jornal NC. Todos os direitos reservados