Por:Jornal NC - Publicado em 05/04/2018
O período que permite a troca, denominado “janela partidária”, começou no dia 8 de março. Ele não beneficia vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal.
De acordo com a Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fidelidade partidária, parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes situações: a incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, o desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo de perda do mandato.
Segundo o TSE, a reforma eleitoral de 2015 incorporou à legislação uma possibilidade para a desfiliação partidária injustificada no Artigo 22º da Lei dos Partidos Políticos.
Veja Também: Ônibus de caravana são atacados a tiros “Querem matar Lula”
Com isso, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito. A troca partidária, contudo, não muda a distribuição do Fundo Partidário e o acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Esse cálculo é proporcional ao número de deputados federais de cada legenda.
A única exceção a essa regra é o caso de deputados que migrem para uma legenda recém-criada, dentro do prazo de 30 dias contados a partir do seu registro na Justiça Eleitoral, nela permanecendo até a data da convenção partidária para as eleições subsequentes.
Curta nossa Fanpage no Facebook
Publicidade
InternacionalInternacional
OMS alerta para risco de epidemia de poliomielite em Gaza
NacionalNacional
Governo de SP conclui privatização da Sabesp ao vender 32% dos papéis
EspeciaisEspeciais
Nova lei autoriza uso do Cadastro Ambiental Rural para cálculo de área tributável
NacionalNacional
Na ONU, Brasil apresenta ODS para combater desigualdade étnico-racial
Saúde e Bem Estar
Nascida duas vezes: bebê é retirada de útero, operada, e colocada de volta por mais três meses
Internacional
Potências mundiais pressionam por sanções contra armas químicas na Síria
Publicidade