Por:Jornal NC - Publicado em 05/05/2016
O vice-presidente, Michel Temer é condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por doações de campanha acima do limite geral e ficará inelegível por oito anos, contados a partir da última terça-feira, dia 3 de maio.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), as condenações seguem a Lei Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de políticos condenados por órgão colegiados, como o TRE-SP.
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“A Lei da Ficha Limpa estabelece, no seu artigo 1º, I, alínea p, a inelegibilidade de candidatos como consequência da condenação em ação de doação acima do limite proferida por órgão colegiado ou transitada em julgado”, diz nota emitida pela PRE-SP no início da noite desta quarta-feira.
A nota não cita especificamente o caso de Temer, mas foi feita em resposta a questionamentos sobre as consequências da decisão tomada pelo TRE-SP.
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