Senado pode votar projetos sobre segurança e sonegação na próxima semana

Os senadores podem analisar em Plenário propostas para fortalecer guardas municipais e agentes de trânsito, além do combate à sonegação de tributos

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Por:Jornal NC - Publicado em 28/03/2025

Os senadores podem analisar em Plenário, na próxima semana, propostas para fortalecer guardas municipais e agentes de trânsito, além do combate à sonegação de tributos. Essas informações foram dadas pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Efraim Filho (União-PB) após a reunião de líderes desta quinta-feira (27). Eduardo Gomes afirmou que as negociações durante a reunião foram “relativamente tranquilas” e não envolveram “nenhum tipo de matéria polêmica”. Ele é vice-presidente do Senado e atualmente está no exercício da Presidência da Casa. Segundo Eduardo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que inclui guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos de segurança previstos na Carta Magna, permitirá mais investimentos no setor. Essa proposta foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). — [Essa PEC] abre a possibilidade de investimento específicos do sistema de segurança dentro dos parâmetros que estão sendo ou foram definidos nas comissões.

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Empresas sonegadoras
O senador Efraim Filho (União-PB) informou que apresentará na próxima semana um novo relatório sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que cria um “código de defesa” dos contribuintes e prevê mecanismos para combater os devedores de impostos. Mas ele ressaltou que a análise em Plenário depende de negociação do governo federal com Davi Alcolumbre. Efraim lembrou que esse texto, além de ser um dos 25 projetos prioritários do governo federal, foi escolhido nesta semana pelo Poder Executivo como a maior prioridade entre as propostas aptas a serem votadas. Ele destacou que o projeto busca combater empresas de fachada. — É algo muito nocivo para nossa economia. São muitas vezes atividades ligadas a práticas criminosas, ao crime organizado. São empresas feitas para sonegar; elas não têm patrimônio, são feitas em nome de laranjas. Elas abrem e fecham seus CNPJs em seis meses. É quase impossível conseguir autuar essas empresas. Há uma levantamento inicial segundo o qual 1.200 empresas nesse sentido devem mais de R$ 200 bilhões em tributos. A ideia é tirar essas empresas do mercado — disse. Além de ser relator dessa proposta, Efraim também é o novo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

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