Por:Jornal NC - Publicado em 29/03/2018
O texto final incorporou modificações da Câmara dos Deputados que obrigam os bancos a instalarem dispositivos que inutilizem as cédulas dos caixas atacados. O projeto segue agora para sanção presidencial.
A medida eleva em dois terços a pena por roubo quando há uso de explosivos para destruir um obstáculo. Já a prática de furto com o emprego de explosivos passa a ser uma modalidade de furto qualificado, com pena de quatro a dez anos de prisão.
O furto e o roubo de equipamentos explosivos também teve suas penas aumentadas: quatro a dez anos de prisão, para o caso de furto, e elevação da pena em até 50%, para o caso de roubo. Além disso, o roubo realizado com uso de armas também teve sua punição agravada: passa a render aumento de dois terços da pena.
Caso o ato de roubo resulte em lesão corporal grave contra a vítima, a pena para o criminoso passa a ser de sete a 18 anos de reclusão – atualmente, a pena é de 7 a 15 anos.
Veja Também: Câmara aprova flexibilização da Voz do Brasil proposta vai à sanção de Temer
Aprovado com modificações na Câmara no final de fevereiro, o PL originário do Senado precisou retornar à Casa para que sua tramitação fosse concluída. A medida altera trechos do Decreto-Lei nº 2.848, um dispositivo legal do Código Penal da década de 1940. Atualmente, a legislação prevê pena de dois a oito anos de reclusão e multa para o crime de furto qualificado.
O texto também estabelece que as instituições financeiras serão obrigadas a instalarem equipamentos que inutilizem as cédulas depositadas em caixas eletrônicos em caso de arrombamento, movimento brusco ou alta temperatura.
Curta nossa Fanpage no Facebook
Publicidade
CidadesCidades
Saiba tudo sobre o agendamento da vacina contra a Covid-19 em Barueri
EspeciaisPolítica
Governo prorroga suspensão de revisões do Bolsa Família
EducaçãoEducação
Enem terá regras para evitar contágio pelo novo coronavírus
CidadesCidades
Renovação da cadeia de frio facilita plano de imunização contra covid em Barueri
Internacional
Ataques aéreos estão suspensos há sete dias em Aleppo, garante Rússia
PolíticaPolítica
Temer reafirma que sem reforma, Previdência vai quebrar
Publicidade