Por:Jornal NC - Publicado em 12/06/2023
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho de igual valor ou mesma função. O PL 1.085/2023 vai para sanção presidencial e deverá ser regulamentado por decreto. O projeto, de autoria do Executivo, prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a lei. A sanção será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, a multa será em dobro. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional.
Veja Também: Câmara dos Deputados aprova projeto do marco temporal de demarcação das terras indígenas
Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais. No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%). Na tramitação no Congresso, os parlamentares fizeram algumas mudanças no texto original.
Entre elas, a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra não estabelecida pela CLT. Pelo projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres. Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
Curta nossa Fanpage no Facebook
Publicidade
CidadesCidades
Prefeitura de Barueri entregará mais termos de extinção de débitos a moradores do Paulista
InternacionalInternacional
Hamas anuncia que trégua em Gaza entrará em vigor às 5h desta quinta (23)
EspeciaisEspeciais
Senado aprova calendário para acelerar PEC que limita decisões do STF
CidadesCidades
Prefeitura de Barueri entregará Centro de Convivência do Mutinga e construirá novo prédio no São Pedro
TecnologiaTecnologia
Usina produzirá biogás a partir de resíduos orgânicos e lodo de esgoto
Cidades
Centro de Capacitação do Jardim Paraíso oferece curso gratuito de Bombeiro Mirim
Publicidade