Por:Jornal NC - Publicado em 24/08/2017
Uma decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, do Maranhão, determinou que o Ministério da Educação (MEC) homologue, em um prazo de 60 dias, o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), que é um indicador que mostra quanto deve ser investido ao ano por aluno de cada etapa e modalidade da educação básica para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino.
Na decisão, o juiz diz que a administração pública não pode esquivar-se da missão de adotar os procedimentos necessários e adequados para que o interesse público seja preservado. “Assim, evidente a mora da União na definição dos parâmetros de composição do CAQi, bem ainda de implementá-lo como parâmetro mínimo para financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da educação básica”, afirma o juiz. O autor do processo que resultou na decisão é a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão.
Veja Também: Institutos que aplicarão provas do Enem 2017 serão trocados
A meta 20.6 do Plano Nacional de Educação (PNE) determinou que o CAQi deveria ter sido implantado até 2016. No ano passado, o MEC criou a Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do CAQi-CAQ.
Para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que criou o CAQi, a decisão faz uma reparação histórica. “O CAQi é um instrumento imprescindível para a garantia da aprendizagem do alunos e de condições adequadas de trabalho para as educadoras e para os educadores. Além disso, o CAQi corrige distorções federativas”, aponta.
Curta nossa Fanpage no Facebook
Publicidade
Cidades
Prefeitura de Caraguatatuba retoma Copa da Criança Futsal
Cidades
Programa Morar Bem entrega mais casas reformadas em Barueri
Internacional
Ucrânia anuncia cúpula com UE como ‘forte sinal’ para Rússia
Especiais
Congresso empossa 513 deputados e 27 senadores
EsportesEsportes
Em Carapicuíba ‘Jogo Bonito’ traz Guilherme Arana e Mc Gui
Política
Conselho de Ética do Senado deve decidir futuro de Aécio Neves em novembro
Publicidade