Por:Jornal NC - Publicado em 13/06/2019
Após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formarem maioria para limitar o alcance do decreto presidencial que extinguiu os conselhos federais , o Palácio do Planalto informou que o governo deve enviar um projeto de lei para garantir o fim dos órgãos colegiados, inclusive os que foram criados por lei. Em sessão hoje, nove ministros do Supremo votaram no sentido de que o decreto presidencial não pode extinguir colegiados cuja existência conste em lei. O julgamento foi suspenso, porém, por um pedido de vista (mais tempo de análise) do presidente da Corte, Dias Toffoli, que prometeu retomar a análise do caso na sessão plenária.
Veja Também: Governo quer ampliar faixas do Minha Casa Minha Vida
O plenário encontra-se dividido, entretanto, sobre se o decreto deve ser integralmente suspenso via liminar ou se a medida cautelar deve suspender apenas para a parte da norma que trata dos colegiados mencionados em lei. Até o momento, cinco ministros votaram pela suspensão integral, enquanto quatro votaram pela suspensão apenas parcial, no ponto que se refere aos colegiados cuja existência consta em lei.
“Aquilo que foi julgado, há pouco, pelo Supremo Tribunal Federal é perfeitamente compreendido e, por considerar que o fato em si precisa ser reforçado, o senhor presidente há de retornar com um instrumento legal, provavelmente um projeto de lei, para apresentar essa modificação, partindo dessa feita, para o Congresso Nacional”, disse o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros.
A liminar pela suspensão integral do decreto foi pedida pelo PT em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Para o partido, além de ser uma medida que atenta contra o princípio democrático da participação popular, a extinção dos conselhos federais somente poderia se dar por meio de lei aprovada no Congresso.
Curta nossa Fanpage no Facebook
Publicidade
CidadesCidades
Obras ViaOeste: Avanço na duplicação das marginais em Barueri exige alteração no tráfego em Alphaville
InternacionalInternacional
Onda de calor na Europa deixa oito mortos e causa recordes de temperatura
EspeciaisEspeciais
Energia elétrica fica mais cara em SP a partir de sexta-feira dia 4
CidadesCidades
Frente fria provoca queda nas temperaturas nos próximos dias
CidadesCidades
Itapevi terá unidade do Bom Prato
Esportes
Felipão dá confiança, e elenco começa a mostrar sua força no Palmeiras
Publicidade