Escala 6x1: Senado aprova jornada de 40 horas semanais e garante dois dias de descanso

PEC aprovada por 75 votos a 1 prevê o fim da escala 6x1, mantém os salários e estabelece uma transição gradual para as novas regras trabalhistas

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Por:Jornal NC - Publicado em 15/10/2026

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter um de descanso. A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Com a mudança, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. O texto também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, consolidando a escala 5x2 como regra geral. A medida busca ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer e outras atividades fora do ambiente profissional.

A implementação ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima deverá cair de 44 para 42 horas semanais, com adoção de dois dias de folga. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, completando uma transição de 14 meses.

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A proposta foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado sem alterações no texto final, o que permite o encaminhamento direto para promulgação.

A mudança é considerada uma das principais alterações recentes nas regras sobre jornada de trabalho no país e deverá impactar milhões de trabalhadores, especialmente aqueles que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
A aprovação encerra uma etapa importante da tramitação da PEC, mas a aplicação das novas regras depende da promulgação e do cumprimento do calendário de transição previsto no texto. Até que as mudanças entrem em vigor, permanecem aplicáveis as regras atuais para a jornada de trabalho.

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