Deputados aprovam texto-base da LDO para 2021

Após avaliação de destaques, proposta segue para análise no Senado

Por:Jornal NC - Publicado em 17/12/2020

Em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), por 444 votos a 10, o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. O texto estabelece como meta fiscal no próximo ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Neste momento, os deputados avaliam os destaques à proposta. Em seguida, a matéria segue para análise dos senadores.
O governo federal modificou o texto, enviado ao Congresso em abril, para ampliar a meta do déficit, inicialmente prevista em R$ 149,61 bilhões. A nova meta indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.

Relatório
O relator, senador Irajá (PSD-TO), destacou como prioridade o programa de habitação popular Casa Verde Amarela. O senador, que incluiu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 2021, informou que os congressistas apresentaram 2.200 emendas ao projeto.
Irajá também incluiu um dispositivo no texto para dar mais rapidez na execução das emendas parlamentares impositivas no Orçamento da União.
O texto reduz de 90 para 45 dias o prazo para o Executivo publicar os procedimentos e o cronograma de execução das emendas individuais.

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Polêmica
Durante toda a votação, deputados de várias correntes criticaram a votação da LDO diretamente no plenário do Congresso. Pelo trâmite regimental, a LDO deveria ter sido analisada primeiro na Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, e aprovada em plenário até 17 de julho. No entanto, a comissão não foi instalada em razão da pandemia de covid-19 e de disputas políticas. O atraso na votação gerou a obstrução das atividades parlamentares por várias sessões na Câmara.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) afirmou que a votação direta em plenário é inconstitucional e cobrou a instalação da CMO antes do recesso parlamentar para análise da Lei Orçamentária (LOA), que vai detalhar os gastos orçamentários. Para o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), abre-se precedente a um questionamento constitucional, além de não se respeitar o prazo de três dias para análise do relatório. A deputada Soraya Santos (PL-RJ), que preside a sessão do Congresso, defendeu a votação ao afirmar que a LDO para 2021 não poderia deixar de ser votada.
Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) questionou a votação da LDO antes da apreciação de vetos presidenciais. Atualmente, há 22 vetos aguardando análise dos parlamentares. A Constituição prevê que, em sessões conjuntas do Congresso Nacional, a não deliberação de vetos presidenciais tranca a pauta.
O parlamentar afirmou que a oposição não iria recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir a votação da LDO.

Déficit
Além do déficit de R$ 247,1 bilhões, a equipe econômica fixou em R$ 3,97 bilhões o déficit das estatais federais para o próximo ano. Os estados e municípios deverão alcançar superávit de R$ 200 milhões. Ao somar os resultados, ficou definida em R$ 250,89 bilhões a meta de déficit primário para o setor público consolidado – Governo Central, estatais e entes locais – para o próximo ano.
O documento estima queda no déficit nos anos seguintes. No caso do Governo Central, o resultado negativo atingiria R$ 178,93 bilhões em 2022 e R$ 150,13 bilhões em 2023.
As novas metas foram elaboradas com base no crescimento de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2021 e expansão de 2,5% em 2022 e 2023. O documento projeta inflação de 3,2% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e dólar médio de R$ 5,30 no próximo ano.

Salário mínimo<;B>
O novo texto apresentado pela equipe econômica estabelece que, em janeiro próximo, o salário mínimo passe dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. Essa correção considera a estimativa da inflação acumulada neste ano conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 4,1%.

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