Por:Jornal NC - Publicado em 17/02/2021
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que promove a execução provisória do Orçamento do governo federal, já que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 ainda não foi analisado pelo Congresso Nacional. De acordo com a Presidência, a medida assegura os créditos extraordinários abertos no ano passado para aquisição de vacinas contra a covid-19, entre outros que foram reabertos em 2021.
O decreto de execução foi necessário para que não haja a paralisação da máquina pública. Enviado em agosto de 2020, o PLOA deve ser aprovado e sancionado até março deste ano. Até lá, investimentos e demais gastos discricionários (aqueles que não são obrigatórios) terão um corte de 33%.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que os créditos extraordinários abertos em 2020 e reabertos em 2021 não serão afetados. Entre eles, estão o crédito de R$ 1,6 bilhão destinado a custear o ingresso do Brasil na Covax Facility, aliança da Organização Mundial da Saúde (OMS) para ajudar os países em desenvolvimento a ter acesso a vacinas contra a covid-19, e o crédito extraordinário de R$ 19,9 bilhões para as ações emergenciais de vacinação da população.
De acordo com a Presidência, o decreto está em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que permite a execução orçamentária e financeira de certas despesas caso o Orçamento não tivesse sido publicado até 31 de dezembro de 2020.
O decreto do presidente Jair Bolsonaro foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
“A medida possibilita, conforme previsão na própria LDO, a execução de despesas insuscetíveis à limitação de empenho, a exemplo de despesas relacionadas à assistência e proteção social, despesas relativas a ações de prevenção a desastres e operações de garantia da lei e da ordem, despesas destinadas às ações e serviços públicos de saúde, despesas de caráter inadiável, entre outras”, diz a nota da Secretaria-Geral.
Veja Também: Governo negocia novo auxílio aos informais
Curta nossa Fanpage no Facebook
Publicidade
CidadesCidades
Quase mil famílias de Barueri já têm posse de seus imóveis graças à regularização fundiária
Internacional
Milei anuncia saída da Argentina da Organização Mundial da Saúde
EspeciaisEspeciais
Senadores apresentaram 47 projetos e PECs nos primeiros dias de 2025
CidadesCidades
Programa Morar Bem já transformou a vida de 300 famílias de Barueri com suas reformas
CidadesCidades
Centro de Monitoramento em Barueri é fundamental em situações de emergência
Educação
Novo ensino médio deve ser implementado a partir de 2019, diz ministro
Publicidade