Por:Jornal NC - Publicado em 04/04/2024
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou projeto que determina que aplicação de multa em dobro para agentes públicos condenados por peculato, corrupção passiva ou concussão. A penalidade deverá ser o dobro do desvio ou da vantagem indevida. A legislação atual prevê que as multas devem ser calculadas pelo juiz. De acordo com a relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estão limitadas a R$ 7,1 milhões, o que seria insuficiente para coibir o crime, conforme a parlamentar. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
Veja Também: Brasil e França lançam programa para arrecadar € 1 bilhão em 4 anos
Crimes cometidos em saidinhas
Outro item da pauta, o que agrava a pena para crimes cometidos durante as saidinhas temporárias de presos, por aqueles em prisão domiciliar ou fugidos do sistema prisional foi adiado a pedido do relator, senador Espiridião Amin (PP-SC). O presidente Lula tem até a próxima semana para vetar ou sancionar uma proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que acaba com essas saidinhas de presos em feriados e datas comemorativas, mantendo apenas para aqueles que frequentam cursos profissionalizantes ou estudam nos ensinos médio e superior e não tenham sido condenados por crimes hediondos.
O entendimento do relator é o de que essa proposta em análise na comissão pode mudar dependendo da sanção ou do veto do presidente. A análise presidencial pode ocorrer até o dia 11 de abril.
Curta nossa Fanpage no Facebook
Publicidade
InternacionalInternacional
OMS alerta para risco de epidemia de poliomielite em Gaza
NacionalNacional
Governo de SP conclui privatização da Sabesp ao vender 32% dos papéis
EspeciaisEspeciais
Nova lei autoriza uso do Cadastro Ambiental Rural para cálculo de área tributável
NacionalNacional
Na ONU, Brasil apresenta ODS para combater desigualdade étnico-racial
EspeciaisCidades
Zoo, Safári e Jardim Botânico são fechados em SP após morte de macaco
Esportes
Secretaria de Esportes de Barueri abre inscrições para escolas de futebol
Publicidade