Comissão aprova parecer e impeachment chega ao capítulo final na Câmara: Entenda o que acontece agora

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Por:Jornal NC - Publicado em 15/04/2016

Com a já esperada derrota da presidente Dilma Rousseff na votação da Comissão Especial, ocorrida na noite desta segunda-feira, dia 11 de abril, o trâmite do impeachment chega à sua reta final na Câmara dos Deputados.
Bem menos previsível, porém, será o último – e mais importante – momento na Casa, que deve ter início na sexta-feira, dia 15 de abril: a sessão em que os deputados enfim decidirão se autorizam a abertura do processo contra a petista.
As discussões na comissão, que por 38 votos a 27 emitiu parecer recomendando o afastamento de Dilma, foram bastante longas – começaram na sexta, avançaram pela madrugada, foram interrompidas no fim de semana e só concluídas nesta noite. E as perspectivas são de que o debate no plenário seja ainda mais longo.
No pedido de afastamento, a presidente é acusada de crimes de responsabilidade no mandato passado, com as “pedaladas fiscais”, e no atual, com o prosseguimento das manobras e a assinatura de decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso, além de improbidade administrativa por omissão no caso de corrupção na Petrobras.
Ao aceitar a peça assinada pelos juristas Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu apenas parte das denúncias. Logo, o que a Câmara avalia concretamente é se houve crime nas contas em 2015.
Na defesa da presidente, o ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) afirmou que afastá-la por causa das “pedaladas fiscais” seria um “golpe” à Constituição. “Não há impeachment no sistema presidencialista sem situação de gravidade extrema”, argumentou.
Cardozo disse também que os decretos de abertura de crédito não elevaram os gastos do governo – segundo ele, houve apenas um remanejamento de despesas.
Nesta segunda-feira, ao falar perante a Comissão Especial, o ministro da AGU sinalizou que o governo deve questionar no Supremo Tribunal Federal a legalidade do processo de impeachment.

Quando deve ocorrer a votação?
Votado nesta segunda-feira, o parecer deve ser lido nesta terça no plenário da Câmara e publicado no dia seguinte.
A partir daí, ele precisa ser inserido em até 48 horas na ordem do dia da próxima sessão.
Espera-se que, com isso, o debate em plenário seja iniciado na sexta-feira, e que a votação prossiga até o domingo.
Diante da turbulência que vem por aí, a Câmara até já mandou restringir o acesso a seu prédio entre a quinta e o próximo dia 21: só pessoas credenciadas poderão entrar.



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Como vai ser a votação?
Para quem tiver a intenção de assistir a tudo, a recomendação é se preparar para passar o dia (e talvez noite) na frente da TV.
Isso porque, além dos debates que irão preceder a votação em si, a Constituição prevê que os votos sejam nominais, ou seja, que todos os deputados profiram os seus individualmente.
Numa Casa formada por 513 integrantes, isso tudo requer bastante tempo.

Quantos votos são necessários para o processo dar continuidade?
Para que o impeachment avance, são necessários 342 votos a favor da continuidade do processo.
Isso significa que dois terços do total de 513 deputados terão de decidir que Dilma cometeu crime de responsabilidade e deve sofrer o afastamento.
Além disso, os votos contrários ao impeachment, ausências e abstenções também contam como voto contra o impeachment da presidente Dilma Rouseff.

Dilma pode ser afastada após a decisão da Câmara?
Não. Caso os deputados decidam pelo avanço do processo, a tramitação será remetida ao Senado.
Dilma só seria afastada se o plenário decidir, por maioria simples (ao menos 41 dos 81 votos), dar início ao processo autorizado pela Câmara.
Se isso ocorrer, a presidente teria de sair temporariamente do cargo, por até 180 dias, enquanto esperaria o julgamento final pelos senadores. Enquanto isso o vice, Michel Temer (PMDB) assumiria a cadeira. Caso o Senado não concluísse o processo nesse prazo, Dilma reassumiria e aguardaria a votação no exercício do mandato.

Como seria o julgamento pelo Senado?
A Constituição estabelece que o presidente do Supremo Tribunal Federal deve comandar a sessão no Senado.
Há protocolos como discursos da acusação e da defesa, assim como ocorre em um júri comum. Segundo a Carta Magna, o presidente do STF deve fazer um relatório resumido da denúncia, das provas apresentadas pela acusação e da defesa antes que os senadores votem nominalmente – com direito a discurso, assim como ocorre na Câmara.
Seriam necessários os votos de no mínimo dois terços da Casa, ou 54 senadores, para que Dilma perdesse definitivamente o mandato.
Como resultado desse desfecho, o vice ocuparia o cargo até o fim do mandato e ela ficaria inelegível por oito anos.
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