Câmara aprova Medida Provisória que autoriza compra de vacina pela iniciativa privada

Medida revoga obrigatoriedade de doação de parte dos estoques de vacinas contra Covid-19 comprados pela iniciativa privada ao SUS, como previa lei anterior



Por:Jornal NC - Publicado em 20/10/2022

Câmara aprova Medida Provisória que autoriza compra de vacina pela iniciativa privada

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP) que libera a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada. O texto segue para o Senado, onde precisa ser votado até o dia 25 de outubro para não perder a validade. Ao editar a proposta, em vigor desde junho, o governo federal argumentou que a vacinação no país atingiu doses suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários.

Além disso, o Ministério da Saúde mantém contrato com a Pfizer para compra de 100 milhões de doses e a possibilidade de compra adicional de 50 milhões. A MP revoga a obrigatoriedade de doação de parte dos estoques comprados pela iniciativa privada ao Sistema Único de Saúde (SUS),, como previa lei aprovada durante a pandemia (Lei 14.125 de 2021).

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“[A revogação da lei] permitirá a aquisição de vacinas pela iniciativa privada diretamente junto aos fornecedores, como acontece com as demais vacinas, sem o requisito da doação ao SUS, que já possui contratos firmados para distribuição de vacinas contra a covid-19 para o ano de 2022, colaborando, assim, com o poder público na superação do cenário pandêmico mundial”, argumentou a relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Na avaliação da deputada, o cenário atual não é mais o vivenciado em 2021, quando foi registrado escassez de vacinas no Brasil e no mundo.

Naquela ocasião, a iniciativa privada não estava autorizada a adquirir vacinas contra a covid-19, em detrimento do Poder Público. Ventura ponderou que o SUS já fez as compras de vacina para cumprir o calendário de 2022. “Existem ainda cerca de 70 milhões de doses de vacinas covid-19 em estoque, o que traz segurança para a continuidade da vacinação no Brasil adicional aos contratos já assinados para o ano de 2022”, disse a deputada.

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