Por:Jornal NC - Publicado em 14/10/2021
O plenário da Câmara aprovou um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado. O substitutivo do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente.
A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio. Pelas estimativas apresentadas pelo relator, as mudanças estabelecidas pelo projeto devem levar a uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, disse o parlamentar.
Veja Também: Aprovado no Senado, marco legal das ferrovias segue para a Câmara
Cálculo
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, dependendo do estado.
No novo cálculo, as alíquotas serão definidas pelos estados e Distrito Federal para cada produto a partir da unidade de medida adotada, no caso o litro para os combustíveis. As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação, mas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado.
Curta nossa Fanpage no Facebook
Publicidade
NacionalNacional
Inflação sobe em setembro em todas as faixas de renda, aponta Ipea
InternacionalInternacional
Ataque aéreo a escola em Gaza deixa 28 mortos, diz serviço de emergência
EspeciaisEspeciais
Câmara aprova projeto que autoriza municípios a fiscalizarem distribuidoras de energia
NacionalNacional
Oito em 10 prefeitos que tentaram reeleição conquistaram novo mandato
Saúde e Bem EstarSaúde e Bem Estar
Para substituir cubanos, Mais Médicos abre mil vagas para brasileiros
Esportes
De olho em convocação, Tite revela conversa com técnicos pelo Brasil
Publicidade