Câmara aprova projeto que tributa serviços de streaming como a Netflix

Esse novo tributo pode gerar aumento no preço desses serviços nos próximos meses

Publicado em 11/09/2015

A Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (10) o projeto de lei complementar 366/2013, que estende a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) a setores que ainda não eram tributados, como os serviços de streaming como a Netflix ou o aplicativo Spotify. Esse novo tributo pode gerar aumento no preço desses serviços nos próximos meses.
O projeto de lei inclui a cobrança do ISS para serviços que disponibilizem áudio, vídeo, imagens e textos utilizando a internet, mas mantém livros, jornais e periódicos isento de pagamento do imposto.
“Precisamos fazer um trabalho para modernizar e atualizar a lista com os novos serviços que não constam na lista atual, sobretudo os novos serviços da internet, como a Netflix, por exemplo, que hoje não é tributada”.
O projeto ainda proíbe que os municípios concedam isenções ou reduções do ISS, para acabar com a guerra fiscal. Atualmente, como cada município possui uma alíquota diferente, as empresas costumam fazer o registro somente na cidade com ISS mais baixo, mesmo atuando em outros locais. Pelo projeto, a alíquota mínima será de 2%; o prefeito que não respeitar a regra poderá perder o mandato e seus direitos políticos por até oito anos.
Ainda devem ser votados destaques ao texto, o que deve acontecer na próxima semana, na terça-feira. Caso aprovado, o projeto de lei será passado ao Senado e, se não houver objeções, ele poderá ser assinado pela presidente Dilma Rousseff, quando poderá começar a vigorar.


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