Por:Jornal NC - Publicado em 24/11/2017
Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram o projeto de lei do governador Geraldo Alckmin que modifica e facilita a inclusão dos nomes dos consumidores no cadastro de proteção ao crédito. A decisão foi tomada no dia 21, por 53 votos a 12 e a agora segue para sanção do próprio governador.
O projeto 874/2016 modifica a lei 15.659/2015, vigente atualmente, que determina que a inclusão do nome do consumidor em cadastros ou bancos de dados só pode ser feita após comunicação por escrito ao consumidor, que deve ser comprovada por meio de um aviso de recebimento (AR) assinado.
Veja Também: Temer diz que todos aplaudirão as reformas de seu governo
O novo projeto, que foi aprovado ainda exige que o consumidor receba um comunicado por escrito sobre a sua inclusão no cadastro de proteção ao crédito, no entanto, elimina que isso tenha que ser comprovado por meio do aviso de recebimento. Para os órgãos de defesa dos direitos do consumidor, o projeto e vai trazer prejuízos à população.
Curta nossa Fanpage no Facebook
Publicidade
NacionalNacional
Congresso e Executivo devem fechar acordo para liberar emendas
PolíticaPolítica
Eleições: capitais do Sul devem enfrentar questões raciais e de gênero
EspeciaisEspeciais
Governo não vai custear seguro-desemprego com multa do FGTS
NacionalNacional
Inflação sobe em setembro em todas as faixas de renda, aponta Ipea
Saúde e Bem Estar
Amigos cedem 350 dias de férias para que pai possa cuidar da filha com Câncer
EspeciaisPolítica
Justiça nega recurso contra liminar que suspende privatização da Eletrobras
Publicidade