Por:Jornal NC - Publicado em 06/10/2021
O Senado aprovou um projeto de lei (PL) que cria um novo marco legal das ferrovias brasileiras. O texto trata de novos instrumentos de concessão ou autorização, além de exploração de ferrovias em regime privado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal. Na prática, são diretrizes para expansão do setor ferroviário no país. Agora, o PL segue para a Câmara. O projeto sofreu alterações pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN), gerando um substitutivo.
Ele prevê que o transporte ferroviário em regime de direito público pode ser executado diretamente por União, estados e municípios; ou, indiretamente, por meio de concessão ou permissão. Mas a execução direta do transporte ferroviário pela União ocorrerá apenas quando for necessário garantir a segurança e a soberania nacionais ou em casos de relevante interesse coletivo. O uso da modalidade da autorização para a construção de novas ferrovias é a principal novidade do projeto.
Veja Também: CPI da Covid: empresário Luciano Hang da Havan, presta depoimento
Nesse modelo, o Poder Público possibilita que o particular assuma o risco da operação ferroviária investindo em projetos de seu interesse. A proposta é diversa da concessão, na qual o investimento é bancado pelo Estado, buscando o atendimento dos seus interesses estratégicos. “Nós estamos votando uma lei geral das ferrovias”, disse Prates. “Então, estamos regulando a inclusão das autorizações no mundo jurídico das ferrovias.
E também a autorregulação. Ela não se sobreporá em momento algum à regulação setorial ferroviária. Ela se cinde aos aspectos técnicos e operacionais de um sistema ferroviário, nada mais. E ela, ainda assim, se sujeita à mediação final, caso haja conflitos, do órgão regulador. Mas é importante para dar agilidade a sistemas”, acrescentou ele durante a sessão. O marco legal aprovado nesta terça-feira oferece a possibilidade de um operador ferroviário de passageiros contar com outros imóveis próximos à linha para ajudar na tarifa e diminuir a necessidade de subsídio estatal.
Curta nossa Fanpage no Facebook
Publicidade
CidadesCidades
Campanha ‘Caraguá feliz em preservar’ recolhe mais de 750 kg de resíduos com ação de limpeza
Cidades
Prefeitura de Barueri inaugura Unidade de Atendimento de Reintegração para egressos do sistema penitenciário
Internacional
Alemanha aprova envio de tanques Leopard para a Ucrânia
Especiais
Governo do Brasil prepara hospital de campanha para atender índios Yanomami
EntretenimentoEntretenimento
Sessões Gratuitas de Cinema levam diversão aos bairros de Barueri
Saúde e Bem Estar
Saiba como perder peso, celulite e se prevenir de doenças com o Gengibre
Publicidade