Por:Jornal NC - Publicado em 22/02/2018
A possibilidade de uso de mandados coletivos de busca e apreensão durante a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, levantada após a reunião dos conselhos da República e da Defesa Nacional, divide opiniões e tem gerado polêmica.
O instrumento do mandado coletivo permite a procura por bens e suspeitos não apenas em um local específico, como um imóvel, mas em uma área maior, até mesmo um bairro. Este tipo de medida depende de uma decisão judicial, que delimita a área, as ações permitidas e quem pode realizá-las.
Torquato Jardim falou à imprensa que os mandados seguirão o “devido processo legal” e que todas as ordens judiciais necessárias à execução da intervenção “obedecerão os princípios constitucionais fundamentais”.
Veja Também: Candidatos poderão usar recursos próprios nas campanhas eleitorais
Após a reunião dos conselhos, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que os mandados não serão uma “carta branca” para os militares nas ações no contexto da intervenção. “Não existe carta branca, nem carta negra, nem carta cinza”, disse. Em nota, no início da noite, o Ministério da Defesa informou não serão usados os mandados coletivos de prisão, e serão restritos à busca e apreensão.
Para a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, os mandados coletivos são ilegais e inconstitucionais, por ferirem as duas normas. “A inviolabilidade de domicílio só tem exceção em flagrante, socorro ou determinação judicial mediante a definição individualizada da pessoa. O Código de Processo Penal é explícito ao especificar a casa onde será a busca e a pessoa objeto do mandado”, argumenta a defensora Lívia Cassares.
Curta nossa Fanpage no Facebook
Publicidade
CidadesCidades
Prefeitura de Barueri finaliza recapeamento de quatro ruas do Jardim Belval
Internacional
Ponte desaba nos EUA após ser atingida por navio
EspeciaisEspeciais
Brasil e França lançam programa para arrecadar € 1 bilhão em 4 anos
CidadesCidades
Barueri convida para entrega do Centro de Convivência do Mutinga neste sábado, 23
Cidades
Prefeitura de Vargem Grande Paulista inaugura primeiro Centro Educacional de Atividades Complementares
CidadesCidades
Sema alerta donos de cães sobre imunização contra a cinomose
Publicidade