Por:Jornal NC - Publicado em 05/04/2018
O período que permite a troca, denominado “janela partidária”, começou no dia 8 de março. Ele não beneficia vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal.
De acordo com a Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fidelidade partidária, parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes situações: a incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, o desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo de perda do mandato.
Segundo o TSE, a reforma eleitoral de 2015 incorporou à legislação uma possibilidade para a desfiliação partidária injustificada no Artigo 22º da Lei dos Partidos Políticos.
Veja Também: Ônibus de caravana são atacados a tiros “Querem matar Lula”
Com isso, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito. A troca partidária, contudo, não muda a distribuição do Fundo Partidário e o acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Esse cálculo é proporcional ao número de deputados federais de cada legenda.
A única exceção a essa regra é o caso de deputados que migrem para uma legenda recém-criada, dentro do prazo de 30 dias contados a partir do seu registro na Justiça Eleitoral, nela permanecendo até a data da convenção partidária para as eleições subsequentes.
Curta nossa Fanpage no Facebook
Publicidade
CidadesCidades
Prefeitura de Barueri finaliza recapeamento de quatro ruas do Jardim Belval
Internacional
Ponte desaba nos EUA após ser atingida por navio
EspeciaisEspeciais
Brasil e França lançam programa para arrecadar € 1 bilhão em 4 anos
CidadesCidades
Barueri convida para entrega do Centro de Convivência do Mutinga neste sábado, 23
Especiais
Reforma da Previdência terá de lidar com disparidade de expectativa de vida
Especiais
Prefeitura de Cotia implementa modelo de gestão terceirizado nas duas novas escolas recém inauguradas
Publicidade