Senado aprova plano de revisão periódica de gastos do Orçamento

A matéria foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários

Publicado em 26/04/2018

O Senado aprovou o projeto de lei que obriga o governo a elaborar um plano periódico de revisão dos gastos públicos, a ser encaminhado anualmente ao Congresso Nacional. A proposta, que ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados, tem como objetivo avaliar a continuidade ou não de programas incluídos no Orçamento.
A matéria foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários. Se confirmada pelos deputados, a equipe econômica do governo deverá enviar informações aos parlamentares sobre o impacto fiscal das despesas obrigatórias; itens como economicidade e sustentabilidade fiscal das políticas públicas e medidas que podem aprimorar.


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