Projeto proíbe fumar em automóveis - Proposta inicial era banir a prática com menores de idade no carro

A multa pode chegar até R$ 130,16 e são somados 4 pontos à CNH

Publicado em 22/02/2018

Um projeto em tramitação no Senado quer proibir fumar cigarro no interior do veículo. De acordo com o senador Humberto Costa, o objetivo inicial da proposta é proibir fumar na presença de crianças e adolescentes, que seriam assim fumantes passivos sujeitos aos efeitos nocivos do cigarro.
O projeto recebeu emendas da relatora, a senadora Marta Suplicy, para torná-lo mais rigoroso, estendendo a proibição e estabelecendo multa para quem fumar no interior do carro, independentemente de quem esteja com o motorista., mas a proibição foi estendida e será infração média. A senadora também aumentou a multa de R$ 85,13 para R$ 130,16.

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A mudança, segundo Marta, está de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, atualizado em maio de 2016 pela lei 13.281/2016.
O projeto agora tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, após a votação, deverá ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo. Caso aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputadas sem passar por deliberação no Plenário do Senado. Vale lembrar que, atualmente não exista uma lei específica que proíba fumar dentro do carro, o ato é considerado proibido ao motorista. Isso porque outras infrações podem ser aplicadas: manter o braço fora do carro com o cigarro aceso ou deixar de estar com as duas mãos no volante, se enquadra como infração média.

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