Prefeitura de Itapevi cria programa de isenção fiscal na cidade

O programa procura incentivar as companhias que desejam investir no município e também as que quiserem expandir as unidades já instaladas

Publicado em 18/01/2018

Para incentivar a vinda de novas empresas para Itapevi e gerar empregos na cidade, a Prefeitura de Itapevi criou o Procita (Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Cidade de Itapevi). Por meio dele, a administração oferece incentivos fiscais para companhias que desejam investir no município e também para aquelas que buscam expandir as unidades já instaladas na cidade. Pelo Procita, as empresas interessadas terão isenção do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis) até concluírem ou ampliarem o negócio, por um período máximo de até três anos. O imóvel que vier a ter área construída ou ampliada poderá beneficiar-se da isenção do IPTU por cinco anos, após a obtenção do alvará de funcionamento.

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Esse benefício somente será válido a partir do ano seguinte à expedição do alvará, além de estar limitado a até 10 vezes a área construída ou ampliada. Além disto, os investidores também ficarão isentos do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) que seria cobrado da execução de obras de construção civil dos prédios industriais ou de prestação de serviços, bem como das taxas de poder de polícia (que são taxas incidentes e consideram a ação da fiscalização, ou seja, é o trabalho do fisco em fiscalizar, é o custo da ação fiscal) estipuladas pelo poder público municipal sobre as atividades incentivadas pelo período de cinco anos.

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