Como governo de Haddad ou Bolsonaro pode mudar os rumos do STF

A escolha dos substitutos por Fernando Haddad (PT) ou Jair Bolsonaro (PSL) políticos com visões claramente opostas deve impactar a orientação da corte em temas cruciais

Publicado em 18/10/2018

Entre as diversas missões que o futuro presidente da República terá, nos quatro anos de mandato, está a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Dois juízes experientes - Marco Aurélio Mello e Celso de Mello - completarão 75 anos de idade em 2021, idade da aposentadoria compulsória.
A escolha dos substitutos por Fernando Haddad (PT) ou Jair Bolsonaro (PSL) - políticos com visões claramente opostas - deve impactar a orientação da corte em temas cruciais que incluem gestão tributária, Previdência, aborto, direitos de minorias e Operação Lava Jato. Muitos julgamentos sobre temas polêmicos são decididos com margem apertada de votos. Foi o caso, por exemplo, do que permitiu a promoção de crenças religiosas nas escolas públicas e do que autorizou a prisão de condenados em segunda instância, ambos com 6 votos a 5. E tramitam no STF ações sobre temas controversos, como a que pede a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação e a que legaliza o porte de maconha para consumo individual, além de processos da Operação Lava Jato contra políticos com foro privilegiado. O professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas Rubens Glezer destaca que um dos aspectos na estratégia de seleção dos nomes para o tribunal é o alinhamento ideológico. Ou seja, a escolha de um ministro que compartilhe, ao menos em parte, das mesmas visões do governo.
Mas ele observa que, dificilmente, esse juiz pensará como o presidente em todas as áreas, de economia e direito penal a costumes. E há prerrogativas no exercício da função de ministro que facilitam que o magistrado atue sem necessariamente se orientar por “lealdade” a quem o indicou. Um desses aspectos é a vitaliciedade - o ministro pode ficar na função até os 75 anos, idade da aposentadoria compulsória.
Além disso, os tribunais têm autonomia administrativa e financeira.

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“A estratégia de indicação de ministros, de certa forma, visa ter alguém no STF com perfil alinhado em alguma das áreas de interesse do governo: econômica, penal ou em termos de liberdades individuais”, disse Glezer, que é coordenador do Supremo em Pauta, projeto da FGV de pesquisas sobre o STF.
A Constituição Federal permite certa liberdade na escolha dos ministros do STF. Só estabelece que a seleção deve ser feita entre “cidadãos com mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”. Os nomes devem ser aprovados em votação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pelo plenário. Atualmente, sete dos 11 ministros do STF foram indicados pelos governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT): Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Roberto Barroso e Luiz Fachin. Gilmar Mendes foi indicado por Fernando Henrique Cardoso; Marco Aurélio Mello foi nomeado por Fernando Collor de Mello; Celso de Mello, por José Sarney; e Alexandre de Moraes, por Michel Temer.
O constitucionalista Joaquim Falcão, membro da Academia Brasileira de Letras, destaca que o STF tem influência direta no teor de políticas públicas e na governabilidade do presidente da República em três diferentes frentes: gestão econômica, pauta social (saúde, educação, direitos de minorias, etc.) e em processos por corrupção.
Algumas decisões do STF sobre Previdência ou cobrança de impostos podem gerar gastos públicos bilionários.
Em 2016, por exemplo, por 7 votos a 4, o Supremo proibiu a “desaposentação”, esquema pelo qual aposentados voltavam à ativa e tentavam obter uma aposentadoria melhor do que a primeira. Se tivesse sido aprovado, o impacto imediato aos cofres públicos seria de R$ 7,7 bilhões, segundo cálculo do Ministério da Previdência apresentado na época do julgamento.

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